| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5497 / 2019 |
| Date | 2019-09-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 206.990,70. |
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Estado do Rio de Janeiro E Município de Miguel Pereira (MIGUEL PEREIRA / DECRETO Nº 5.497 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na imporiância de R$ 206.990,70 (duzentos e seis mil, novecentos e noventa reais e setenta centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-RS 4.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03-RS 86.823,59 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 116.167,11 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.05.01.01 | Salário-Família [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.70.41.00.05 | Contribuições ES PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 24.826,66 | 4.000,00 | 91.340,45 | 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 15.000,00 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 56.823,59 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros ES 5.103,33 | Z=4 MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Gee Se Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 500,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 32.340,43 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.10.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 2.064,25 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 76.659,10 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 500,00 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 860,00 33.90.30.04.03 | Material Vestuário, Uniforme, Pardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 300,90 33.90.30.14.03 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 110,00 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 520,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 172,33 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 180,96 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.040,00 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 504,40 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.395,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 41.240,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.109 — Vigilância em Saúde, Laboratório Regional ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros [R$ 10.000,00 | Art. 39) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira Em 13 de setembro de a Mat. PREFEITURA MUNICIPAL Di MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado en1020 + ORA ,,20149 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: Pagina a 102]: Rúbrica (Lenibo Olzxso mat Sos