| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5498 / 2019 |
| Date | 2019-09-13 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 659.932,90. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.498 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 659.932,90 (seiscentos € cinquenta nove mil, novecentos € trinta e dois reais e noventa centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 51.900,00 (Recursos Próprios) FONTE 04- R$ 4.942,58 (Recursos União) FONTE 05-R$ 1.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07- R$ 407.090,32 (Recursos ICM/Ecológico) FONTE 10 - R$ 190.000,00 (Recursos CIP) FONTE 14-R$ 5.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção & Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações [R$ 5.000,00 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições IR$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção 3 Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos ES 1.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows ES 29.900,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições ES 4.942,58 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.152 — Programa Minha Creche Meu Amor ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 12.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 190.000,00 |] SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE VILA IUARA SL Id sis A — PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção = Funcionamento do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.07 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 307.090,32 | 31.90.11.02.07 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 100.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARK ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática ES 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.01.01 | Serviços Rep. Adapt. Conservação, Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 4.000,00 | 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 E 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 500,00 |] 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 4.000,00 | 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 7.000,00 | 74.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.018 — Revitalização e Criação de Pontos Turísticos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Qutros R$ 2.000,00 33.90.30.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção & Funcionamento do Orgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: Estado do Rio de Jameiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 12.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 494258 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projeios [R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada - Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.10 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 'R$ 190.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.023 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.07 | Materiais destinados à Obras, inclusive de Reconstrução & Reformas |R$ 4.832,00 | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 42.786,82 1] PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.028 — Convênios/Consórcios/PPP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 7.804,50 a PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.029 — Urbanização do Lago de Javary ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução é Reformas | R$ 2420000 | PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção & Funcionamento do Orgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33,90.36.03.07 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 7 455,00 33.90.39.20.07 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.22.07 | Serviços de Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00 33.90.39.23.07 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.512,00 33.90.39.24.07 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 1.500,00 33.90.39.28.07 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 1.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.90.92.00.07 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva = Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 300.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, unicipal PREFEITURA MUNICI PAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em11020, DA rADIA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 02202)2um nº 504 Rúbrica fRaquites Mat Olhão