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norma nº 5498/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5498 / 2019
Date 2019-09-13
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 659.932,90.
native_id6391

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.498 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 659.932,90 (seiscentos € 
cinquenta nove mil, novecentos € trinta e dois reais e noventa centavos), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 51.900,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04- R$ 4.942,58 (Recursos União) 
FONTE 05-R$ 1.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07- R$ 407.090,32 (Recursos ICM/Ecológico) 
FONTE 10 - R$ 190.000,00 (Recursos CIP) 
FONTE 14-R$ 5.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção & Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações [R$ 5.000,00 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições IR$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção 3 Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos ES 1.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows ES 29.900,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições ES 4.942,58 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.152 — Programa Minha Creche Meu Amor 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 12.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 190.000,00 |] 
SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE VILA IUARA SL Id sis A — 
 
 
PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção = Funcionamento do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.07 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 307.090,32 | 
31.90.11.02.07 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 100.000,00 | 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARK 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática ES 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.01 | Serviços Rep. Adapt. Conservação, Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 4.000,00 | 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 E 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 500,00 |] 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 4.000,00 | 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 7.000,00 | 
74.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.018 — Revitalização e Criação de Pontos Turísticos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Qutros R$ 2.000,00 
33.90.30.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 400,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção & Funcionamento do Orgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA:
Estado do Rio de Jameiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
[33.90.39.99.14 | 
 
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 12.000,00 | 
PROGRAMA 
DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios |R$ 494258 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projeios [R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada - Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.10 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 'R$ 190.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 PROGRAMA 
 
 
DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.023 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.07 | Materiais destinados à Obras, inclusive de Reconstrução & Reformas |R$ 4.832,00 | 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 42.786,82 1] 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.028 — Convênios/Consórcios/PPP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 7.804,50 a 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.032.1.029 
 
 
— Urbanização do Lago de Javary 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução é Reformas | R$ 2420000 | 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção & Funcionamento do Orgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 33,90.36.03.07 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 7 455,00 
33.90.39.20.07 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.22.07 | Serviços de Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 2.000,00 
33.90.39.23.07 | Fornecimento de Quentinhas R$ 1.512,00 
33.90.39.24.07 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 1.500,00 
33.90.39.28.07 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 1.000,00 | 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.92.00.07 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 2.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva = Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 300.000,00 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 
 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
unicipal 
PREFEITURA MUNICI PAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em11020, DA rADIA 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 02202)2um nº 504 
Rúbrica fRaquites 
Mat 
 
Olhão 

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