| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5502 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 410.600,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5,502 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Migu el Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional S uplementar na importância de R$ 410.600,00 (quatrocentos e dez mil e seiscentos reais), com as segi assificações of tárias: FONTE G1-RS 236.606,00 (Recur FONTE 05- R$ 114.000,00 (Recur FONTE 07 - R$ 60.000,00 Recurso os IC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizaçõ ões 1 33.90.39.01.05 | Serviços de Correspondência - R$ 6.000,00 33.90.39,05,05 | Serviços de Telefônia R$ 8.000,00 s é Restimuições ; Trabalhistas R$ 12.000,00 + SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRAB O 02.07.000.12.361.017 030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESP ESA 31.90.11.05.01 | Gratificação Especial de Fu 31.90.11.02.01 | Rem 31.90.13.03.01 | Obri ALHO R$ 11.300,00 R$ 25.000,00 R$ 42.000,00 PROGRAMA. =. e ABA LHO So [o] o = o Ame So fm ES & de o E bo ho 5 r E E I E = o pj ui VER so Ê o og cb E Et] a t DO £o A + | Ven em jentos de € Cargo Efetivo R$ | 6.300,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.016 — Desp ELEMEN TO DA ESA: o o [45.90.61.01.01 | Desapropriação Necessária à Res io O rio À ação de Obras R$ | 140.000,00 PROGRAMA DE TE 02.08.000.15 5.452. 2 ELEMENTO DA DESPESA: | o [33. 90.39.32.05 E LOCAÇÃO de Máguinas e Veículos - Pessoa Jurídica [R$ 100.000,00 | ianutenção e Conservação de Ruas e Estradas p= Ee “REDES PEAEIAA, TDR SE PS REI PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041 ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros Art. 2º) - Os recursos par dos Programas de Trabalho abaixo, co! 1964. nt o É É ss MUNIC cíP PIO DE .2.068 — Manutençã a atende e | e Janeiro MIGUEL PEREIRA u 1 Tá y MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE aU Lo iê s Praças e Jardins — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 60.000,00 | > é »resente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais wemé o Inciso III, do Par rágrato 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO À 02:03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DE 33.90.30.02.01 IM R$ 5.000,00 33.90.30.07.01 | R$ 3.000,00 33.90.39,01.01 |S erviços de Correspondê R$ 4.000,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Rep roduções ER R$ 14.000,00 SCONTT SECREIAR RETA MUNT PROGRAMA DE TRAB 02.07.000.12.365.01º ETR DA E DES! 4 LDE ECTPAL. Li EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA nto das Atividades da Educação Infantil 1.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo PROGRAMA DE 02.07.000.12.561. a z ELEMENTO DA DES [31.90.11.01.01 [Vi — verncim tos - a vencimentos Ge & ' PROGRAMA DE 02.08,000.15.451.0: 2. 1014 — Ag ELEMENTO DA DESPESA: ES 31.300,00 nento das Atividades Curriculares da Educação Básica [R$ 96.823,37 E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS [45.90.61.02.01 | Aquisição ds Imóveis para Realização de Obras |R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHC 02.08.000.15.452.038. 1.012 =U Urbanização de Areas Públicas ELEMENTO DA | [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projerc [R$ 37.717,03 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452,025.1.015 — Pavimentação. Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Spunário ELEMENTO DA 33.90.30.16.01 | Mat riã 33.90.39.99.01 | Serviços de Te: R$ R$ 4.142,00 5.000,00 onsirução e Roms l ses = ; ad MIGUEL PEREIRO) PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.03 7.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: de Reconstrução e Reformas |R$ 33.90.30.16.01 Pie eine ARS 6.000,00 44.90.51.02.01 R$ 11.158,41 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.047 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.01 | Ampliaç ão, Reconstrução e Reformas | R$ PROGRA MA DE TR4 Ps mio 02.08.000,15.122.0 ELEMENTO DA A DE: 5.000,00 33.90,39.07.0] amento e/ou Caráter Extraordinário 1.000,00 33.90.39.25.01 =troeletrônicos em Geral 1.000,00 33.90.39.26.01 1.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral 1.000,00 44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos SIBI|G|G|G 1.000,00 02.08. 000.1 15.45: 20 ELEMENTO 33.90.30.02.01 DA | DES! R$ 1.000,00 33.90.30.04.01] R$ 459,19 33.90.30.14.01 h rial eçê R$ 4.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução OEmAS R$ 1.000,00 PROGRAMA DE 02.08.000.15.4 ERENO e a ie Onibus R$ 1.000,00 construção R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.0 ELEMENTO DA E io de Torres Repetidoras de TV 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outrc R$ 2.000,00 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos em Geral R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15. 4524 arceria Público Privada - Iluminação Pública ELEMENTO DA [33.90.39.99.05 =ss0a Jurídica - Quiros | R$ 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.03: | — Coleta Selstiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: Estado do Rio de Janeiro | CIPIO As Dk Mv VIGUEL PEREIRA [33.90.39.32.07 | Locação de Méguinas & Vei culos — Pessoa Jurídica ES 60.000,00 | Art. 39) - O presente Decreto entrará em vigor a de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Mirai icípio de M ee Feia à dest temb PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em sé: 4 q 19 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA pagina 02)pim n50S Rúbrica Canto Mal 01 | 24 e 8,