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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5502/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5502 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 410.600,00.
native_id6395

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5,502 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Migu el Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional S uplementar na importância de R$ 410.600,00 (quatrocentos e dez 
mil e seiscentos reais), com as segi assificações of tárias: 
 
FONTE G1-RS 236.606,00 (Recur 
FONTE 05- R$ 114.000,00 (Recur 
FONTE 07 - R$ 60.000,00 Recurso os IC 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.94.00.01 | Indenizaçõ ões 1 
33.90.39.01.05 | Serviços de Correspondência - R$ 6.000,00 
33.90.39,05,05 | Serviços de Telefônia R$ 8.000,00 
 
 
 
 
 
 s é Restimuições ; Trabalhistas R$ 12.000,00 
 
+ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
 
 
PROGRAMA DE TRAB O 
02.07.000.12.361.017 030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESP ESA 
31.90.11.05.01 | Gratificação Especial de Fu 
31.90.11.02.01 | Rem 
31.90.13.03.01 | Obri 
 
 
ALHO 
R$ 11.300,00 
R$ 25.000,00 
R$ 42.000,00 
 
 
 
 
 
PROGRAMA. =. e ABA LHO So [o] o = o Ame So fm ES & de o E bo ho 5 r E 
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DO 
£o A 
 
+ | Ven em jentos de € Cargo Efetivo R$ | 6.300,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.016 — Desp 
ELEMEN TO DA ESA: o o 
[45.90.61.01.01 | Desapropriação Necessária à Res 
 
io O rio À 
 
 
 
 
 
ação de Obras R$ | 140.000,00 
PROGRAMA DE TE 
02.08.000.15 5.452. 2 ELEMENTO DA DESPESA: | o 
[33. 90.39.32.05 E LOCAÇÃO de Máguinas e Veículos - Pessoa Jurídica [R$ 100.000,00 | 
ianutenção e Conservação de Ruas e Estradas 
 
 
 
 
p= Ee “REDES PEAEIAA, 
TDR 
SE PS REI 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros 
Art. 2º) - Os recursos par 
dos Programas de Trabalho abaixo, co! 
1964. 
nt 
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ss MUNIC cíP PIO DE 
.2.068 — Manutençã 
a atende 
e | e Janeiro 
MIGUEL PEREIRA 
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1 
Tá 
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MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
aU Lo iê s Praças e Jardins 
— Pessoa Jurídica - Outros |R$ 60.000,00 | 
> é »resente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
 
wemé o Inciso III, do Par rágrato 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO À 
02:03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH 
 
 ELEMENTO DA DE 
 
33.90.30.02.01 IM 
 
 
R$ 5.000,00 
33.90.30.07.01 | 
 
 
R$ 3.000,00 
33.90.39,01.01 |S erviços de Correspondê 
 
 
R$ 4.000,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Rep 
 
 
roduções ER R$ 14.000,00 
SCONTT SECREIAR RETA MUNT 
 
 
PROGRAMA DE TRAB 
02.07.000.12.365.01º 
ETR DA E DES! 4 
LDE ECTPAL. Li EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
 
nto das Atividades da Educação Infantil 
1.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
PROGRAMA DE 
02.07.000.12.561. a 
z 
ELEMENTO DA DES 
[31.90.11.01.01 [Vi — verncim tos - a vencimentos Ge 
 & ' 
PROGRAMA DE 
02.08,000.15.451.0: 2. 1014 — Ag 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
ES 31.300,00 
nento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
[R$ 96.823,37 
 
E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
 
 
 
 
[45.90.61.02.01 | Aquisição ds Imóveis para Realização de Obras |R$ 10.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHC 
02.08.000.15.452.038. 1.012 =U Urbanização de Areas Públicas ELEMENTO DA | 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projerc [R$ 37.717,03 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452,025.1.015 — Pavimentação. Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Spunário 
 
 
 
ELEMENTO DA 
33.90.30.16.01 | Mat riã 
 33.90.39.99.01 | Serviços de Te: 
 R$ 
R$ 
4.142,00 
5.000,00 
onsirução e Roms 
 
 
 
 
l ses = ; ad 
MIGUEL PEREIRO) 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.03 7.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 de Reconstrução e Reformas |R$ 
 
33.90.30.16.01 Pie eine ARS 
 
6.000,00 
 
 
 
44.90.51.02.01 R$ 11.158,41 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.047 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.02.01 | Ampliaç ão, Reconstrução e Reformas | R$ 
PROGRA MA DE TR4 Ps mio 
02.08.000,15.122.0 
ELEMENTO DA A DE: 
 
 
 
5.000,00 
 
33.90,39.07.0] amento 
 
e/ou Caráter Extraordinário 1.000,00 
 
33.90.39.25.01 =troeletrônicos em Geral 1.000,00 
 
 
33.90.39.26.01 1.000,00 
 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral 1.000,00 
44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos SIBI|G|G|G 
1.000,00 
 
02.08. 000.1 15.45: 20 
 
 
ELEMENTO 
33.90.30.02.01 
DA | DES! R$ 1.000,00 
 
33.90.30.04.01] R$ 459,19 
 
 33.90.30.14.01 h rial eçê R$ 4.000,00 
 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução OEmAS R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE 
02.08.000.15.4 
ERENO e 
 a ie Onibus 
 
 
 
R$ 1.000,00 
 
 
 
 
construção R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.0 
ELEMENTO DA E 
 
 
 io de Torres Repetidoras de TV 
 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outrc 
 
R$ 2.000,00 
 
 
33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos em Geral R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15. 4524 arceria Público Privada - Iluminação Pública 
ELEMENTO DA [33.90.39.99.05 
 
 
 
 
=ss0a Jurídica - Quiros | R$ 100.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.03: | — Coleta Selstiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
| CIPIO As Dk Mv VIGUEL PEREIRA 
 
[33.90.39.32.07 | Locação de Méguinas & Vei culos — Pessoa Jurídica ES 60.000,00 | 
Art. 39) - O presente Decreto entrará em vigor a de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Mirai icípio de M ee Feia 
à dest temb 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em sé: 4 q 19 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
pagina 02)pim n50S 
Rúbrica Canto 
Mal 01 | 24 e 8,

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