| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5503 / 2019 |
| Date | 2019-09-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 149.000,00. |
| native_id | 6396 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das azribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: IS -Att. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil regis), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 6: -R$S 21.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 128.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.1(.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 15.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 40.000,00 33.90.32.99 03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 20.000,00 PROGRAI 4 DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012,2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.15,03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 21.000,00 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Quimicos R$ 27.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 Art, 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos ES 21.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAlIA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odomtológico R$ 20.000,00 33.90.39.95.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRA MA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.03 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 5.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 24.000,00 33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Quiros R$ 3.000,00 33.90.39.02.03 | Servicos de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 33.90.39.09.03 | Servicos de Abastecimento da Frota R$ 25.000,00 33.90.39.95,03 | Serviços da Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |IR$ 8.000,00 Art. 39 - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Perei Em 23 de setimbão dao a ad no a a ( ON a ANDRÉ PIY'R ONSECA Pref al € “ PREFEITURA MUNICIPAL Dl MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emsZ4aZo | OA 15019 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA aacno 02) Bjim SOS Rubrica (sito mat... 01] 2450