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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5503/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5503 / 2019
Date 2019-09-23
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 149.000,00.
native_id6396

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das azribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
IS -Att. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e 
nove mil regis), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 6: -R$S 21.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 128.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.1(.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 15.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 40.000,00 
33.90.32.99 03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 20.000,00 
PROGRAI 4 DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012,2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.15,03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 21.000,00 
33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Quimicos R$ 27.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 
Art, 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos ES 21.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAlIA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odomtológico R$ 20.000,00 
 
33.90.39.95.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
PROGRA MA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.03 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 5.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 24.000,00 
33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Quiros R$ 3.000,00 
33.90.39.02.03 | Servicos de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 
33.90.39.09.03 | Servicos de Abastecimento da Frota R$ 25.000,00 
33.90.39.95,03 | Serviços da Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |IR$ 8.000,00 
Art. 39 - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
 
contrário. 
Município de Miguel Perei 
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Publicado emsZ4aZo | OA 15019 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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