br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5505/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5505 / 2019
Date 2019-09-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.000,00.
native_id6398

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.503 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Migue! Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a 
seguinte classificação orçamentária: 
DECRETA: 
FONTE 09 - R$ 3.000,00 (Recursos FAPEMP) 
FAPEME , 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
03.01.000.09.122.007.2.085 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - FAPEMP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.31.00.09 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportistas, Outras [R$ 3.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FAPEMP 
PROGRAMA DE TRABALHO 
03.01.000.09.122.007.2.085 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - FAPEMP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.09 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 | 
Art. 39) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. a 
 
PRELEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
aprcado endia dos GL 2040 
SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
. o 
paginaDO lgime mn'505 
Rúbrica 
a "DUDE: seems 
 

open original →