| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5505 / 2019 |
| Date | 2019-09-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.503 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Migue! Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: DECRETA: FONTE 09 - R$ 3.000,00 (Recursos FAPEMP) FAPEME , PROGRAMA DE TRABALHO | 03.01.000.09.122.007.2.085 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - FAPEMP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.31.00.09 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportistas, Outras [R$ 3.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO 03.01.000.09.122.007.2.085 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - FAPEMP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.09 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 | Art. 39) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. a PRELEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO aprcado endia dos GL 2040 SOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA . o paginaDO lgime mn'505 Rúbrica a "DUDE: seems