| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5506 / 2019 |
| Date | 2019-09-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.500,00. |
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Estado do Rio de Janeiro | Município de Miquel Pereira O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018, DECRETA: Att. 1) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 02 - R$ 6.500,06 (Recursos Estado) FONTE 04- R$ 9.000,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.04 | Máquina uipamentos de informática [R$ 9.000,00 44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral |R$ 6.500,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são criundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme 6 Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST ÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO 33.90.30.02. gier [R$ 3.500,00 33.90.39.1 33.90.39.9 Serviços Gráficos em Gerai por Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.000,00 ica - Outros ES 3.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emazlado, OQ ,aolqG BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina galgim as505 Rubrica uráo mai 0U)2450