| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5509 / 2019 |
| Date | 2019-09-30 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 337.802,04. |
| native_id | 6402 |
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* Estado do Rio de Janeiro l MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA “6 ) DECRETO Nº 5.569 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 337.802,04 (trezentos e trinta sete mil, oitocentos e dois reais e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 166.500,00-(Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 28.300,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07- R$ 3.300,00 (Recursos ICM/Ecológico) FONTE 12-R$S 3.402,04 (Recursos Multas de Trânsito) | FONTE 13- R$ 100.000,00 (Recursos Salário- Ediicação) FONTE 14- R$ 42.300,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN STRAC ÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e F uncionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 100.000,00 33.90:30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 33.90.30.21.05 | Materia! para Conservação e Manutenção :de Bens Móveis/ Imóveis R$ 5.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO: ECONÔMICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Proinoção de Feiras, Expeniçõas e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: |. E [33.90.39.08.14 | Serviços ref: Eventos e Shows nur À [R$ 22.300,00 | , SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhor ia e Manuteição dos Seiva de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.27.01 | Serviços de ansporte; Frete:e Carreto R$ 50.000,00 33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.363.050.2.134 = “Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante ELEMENTO DA DESPESA: : [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis. js Locação de Pessoa Física e | R$ 10.500,00 | SECRETAR IA MUNICIPAL. DE T RAN SPORTES, TRABAL HO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TR) A BALHO | , = 02,10.000.26.122.030.2.063 — Manuteiição e uncionamento do Orgão — SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: ud, 33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 4.800,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veiculos Próprios R$ 8.200,00 Estado do Rio de Janeiro . MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais de Trânsito ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 7.000,00 33.90.30.11.12 | Mat. Sinalização, de Marcação em Logradouros e Controle Trânsito |. |R$ 3.402,04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: - = 33.90.93.00.07 | Indenizações e Restituições | R$ 3.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — ianitençõo e Funcionamento do Órgão - SMSDC | LEMENTO DA DESPESA: pe : Eua [33.90. 39, 32. 14 | Locação Ge Máquinas € Veiculos: = Pessoa aurea Pude Ên [R$ 20.000,00 | Art:2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso [II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. * GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção. ô Fuhcionamento do Or gão - GAP, ELEMENTO DA DESPESA:. ! [33.90.30.03.14 | Materiais para E seritório é E pedem nte [R$ 300.00 | PROGRAMA DE T RABALHO 02.01.000.15.122.022.2.008 —- Manutenção de Veículos Automotor es - GAP ELEMENTO DA DESPESA: ] [33.90.30.10.14 | Material Conserv ação, Minutenção, in Veiculos Próprios | R$ 5.000,00 | SECRE' f ARIA mtintearar DE ADMINISTRAÇÃO É RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO” 42.03.000.04.122.004.2.011 -—- Manutenção e Funcionamento do ra - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: E ei é o E tm 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias; Reproduções e Recargas: . = R$ 4.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PAS PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de € sa . ELEMENTO DA DESPESA: e bla gu GR RIR a | 99.99.99.99.01 | Reserva de Contingência | R$ 23.624,79 A Estado do Rio de Janeiro. MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA dese Mia) EE Ed “CmaueL PEREIRA) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: Do dai a Ema 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo ERnvO. no o R$ 83.029,66 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 30.000,00 33.90.30.01.13 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 6.974,00 33.90.30.99.13 Material de Consumo - Outros R$ 4.895,00 PROGRAMA DE TRABALHO. 02.07.000.12.361.017.2.030 — “Desenvolvimento E Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.13 | Material para E impeza e Higiene oo “ARS 10.400,00 33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório é Expediente R$ 16.880,00 33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático. Cultural, Cívico e Técnico R$ 10.402,00 33.90.30.20.12 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 7.976,00 33.90.36:03,01 | Bens Imóveis -- Locação de. Pessoa Fisica, R$ 10.500,00 33.90.39.13:13 | Manutenção de Roçadeiras e E R$ 4.000,00 33.90:39.22:13 | Manútenção de Aparelhos de Ar'C idisio nado eme 1 R$ 6.400,00 33.90.39,99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 9.973,00 | 44.90.52.03:13 | Mobiliário em Geral R$ 6.100,00 PROGRAMA DE. TRABALHO. Ras EEN E 02.07.000.12.361.017.2.032 -- Capacitação dos Prolissio nais É Educaçã ão Eúsica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros —-Pessoa Física - Outros o R$ 8.000,00 33.90.39.99.13 Serviçõe de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 8.000,00 “SECRETARIA MUNICIPAL D pk Ti RANSPORT Es, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO * LE | | 8 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão -- SMTTOP - ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes Pb R$ 20.000,00 33.90.30.99.12 | Material de Consumo - Outros R$ 2.400,00 33.90.39.99.12 Serviços de Terceiros — Pessoa Júrídica - Outros o no io R$ 488,84 PROGRAMA DE TRABALHO: É age 2a o 02.10.000.26.782.030.2:064-: Fisc alização d de e Três ita = c yperadores dê Trânsito ELEMENTO DA DESPESA: E . [33.90.30.04.12 2 | Matéria! Vestuário: Uniforme, Earé iamento. “Tecidos; Aviamentos [R$ 513,20 E Ea SECRETARIA MUNIC PAL. DE AGRICULTU RA. E : PECUÁRIA PROGRAMA. DE TRABAL HO 02.09.000.20.122.026.2.057 — anioação e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA.DESPESA:.. . [44.90.52.99.14 | Equipamentos:e Material Permanente = Outros» nto ES 2.000,00 ao: do Rio de Janeiro... MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA “CMIBUEL PEREIA) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000.18.122.032.2.069 —- Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMMA Lt; MENTO DA DESPESA: 33.90.34.00.07 .| Outras Despesas de Pensei Contrato Terceirizado R$ 1.000,00 33.90.39.27.07 Sets de Fnspots, Fre fe e Carreto R$ 2.300,00 € ONTROLADÓRIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 4 Pp ua peu PROGRAMA DE. TRABALHO O io ar Es, e 02.13.000.04.124.035.2.077 — - Manutenção « e Funcionamento do Or gão- -€ ou ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.14 | Materiais para Escritório e Eaneigie R$ 2.000,00 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros -- Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 nm SE CRETARIA HUNIC FEa pr ESPORTE LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO: ; a e Eq 02.15.000.27.812.020.2.079 —Realização & E eniioo dê Participação e Lazer ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.23.14 | Materiais para Esporte e Lazer [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIEAL. ne SEG URANSÇA! E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.030.1:033-= Criação eInfiaestrujura da Base da fenda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral pa Do CND ar gies a ui R$ 10.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 2.16.000.06.122.022:1.034 — implantação -do Projeto de Vidtomonitoramento | ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.14 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica [R$ 20.000,00 | PROGRAMADE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 —Guarda Municipat ELEMENTO DA DESPESA: .. ; ; 33.90.30.11.14 | Mat. Sinalização, de Marcação em 1 FE é Controle Trânsito R$ 5.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de 'Perceiros — Pessoa:Juridica >= Outros. Eri : R$ 3.345,55 Art. 3º) -O-presente Deçreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. "52 :Município de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL Di MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emaZ4 OG, 030, 204Q - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR! Página O Bim nº Sos Rubrica Alon “Mal lo: 12450