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norma nº 5516/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5516 / 2019
Date 2019-10-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 129.542,02.
native_id6409

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA EA pe [MIGUEL PEREIRA) 
DECRETO Nº 5.516 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: A 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 129.542,02 (cento e vinte e 
nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 600,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 30.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07- R$ 73.942,02 (Recursos ICM/Ecológico) 
FONTE 14- R$ 25.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas ES 15.000,00 | 
ÃO E RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[32.90.21.00.0] 
 
| Juros sobre a Dívida por Contrato [R$ 600,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços ref, Eventos e Shows R$ 30.000,00 
 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 10.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.04.122.016.1.024 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.091,43 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 71.850,59 
 £ 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março de 
1964. 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.14 
 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 1.700,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.17.14 
 
| Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 300.00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.03.000.04.122.004.2.011 
 
 
— Manutenção de Funcionamento do Orgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 100,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada - Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 30.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.17.512.025.1.023 — Saneamento Básico 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 1.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.04.122.016.1.024 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 1.851,43 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.543.023.1.025 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.142,39 
 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 4.423,92 
 (MIGUEL PEREIRA) 
Estado do Rio de Iatairo 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.040.1.026 — Proteção e Recuperação da Mata Ciliar 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 3.851,43 E 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.068 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.14.07 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.525,00 
33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 600,58 
33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.13.07 | Manutenção de Roçadeiras R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.07 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 6.173,70 
33.90.30.07.07 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 240,00 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.014,15 
33.90.30.17.07 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 988,60 
33.90.32.99.07 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.15.07 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.070 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.07 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.519,39 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.20.541.026.2.071 — Recuperação e Preservação da Fauna e da Flora 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 3.828.83 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação, de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Qutros R$ 9.782,60 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 3.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.11.14 | Mat. Sinalização, de Marcação em Logradouros e Controle Trânsito [R$ 10.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Mia! PRICÍTA, 
 
Lá 
Prefeito Municipal 
PREI pt EITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em DL MOL 40 1 5Z04G 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página DA. OG lim n 506 
Rúbrica (DIQÊ> 
mat O4 lz450

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