| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5516 / 2019 |
| Date | 2019-10-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 129.542,02. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA EA pe [MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.516 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: A Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 129.542,02 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 600,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 30.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07- R$ 73.942,02 (Recursos ICM/Ecológico) FONTE 14- R$ 25.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas ES 15.000,00 | ÃO E RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [32.90.21.00.0] | Juros sobre a Dívida por Contrato [R$ 600,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.05 | Serviços ref, Eventos e Shows R$ 30.000,00 33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.04.122.016.1.024 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.091,43 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 71.850,59 £ Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º. Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.14 | Materiais para Escritório e Expediente |R$ 1.700,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.17.14 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 300.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO , 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção de Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal — Contrato Terceirizado R$ 500,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 100,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada - Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.023 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 1.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.04.122.016.1.024 — Reciclagem e Treinamento de Pessoal - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros | R$ 1.851,43 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.025 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.142,39 44.90.51.01.07 | Execução de Obras e Projetos R$ 4.423,92 (MIGUEL PEREIRA) Estado do Rio de Iatairo MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.040.1.026 — Proteção e Recuperação da Mata Ciliar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 3.851,43 E PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.068 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.14.07 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.525,00 33.90.30.16.07 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 600,58 33.90.30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.13.07 | Manutenção de Roçadeiras R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.07 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 6.173,70 33.90.30.07.07 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 240,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.014,15 33.90.30.17.07 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 988,60 33.90.32.99.07 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.15.07 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 33.90.39.17.07 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.070 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.07 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.519,39 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.20.541.026.2.071 — Recuperação e Preservação da Fauna e da Flora ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 3.828.83 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação, de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Qutros R$ 9.782,60 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 3.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.11.14 | Mat. Sinalização, de Marcação em Logradouros e Controle Trânsito [R$ 10.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Mia! PRICÍTA, Lá Prefeito Municipal PREI pt EITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em DL MOL 40 1 5Z04G BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página DA. OG lim n 506 Rúbrica (DIQÊ> mat O4 lz450