| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5517 / 2019 |
| Date | 2019-10-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 914.440,00. |
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Estado do Rio de Janeiro (MIGUEL PEREIRA / DECRETO Nº 5.517 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 Município de Miguel Pereira O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 914.440,00 (novecentos e quatorze mil e quatrocentos e quarenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 695.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 219.440,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 380.000,00 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 180.000,00 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 165.440,00 31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 35.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 100.000,00 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos [R$ 18.000,00 20.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.29.03 | Exames complementares R$ 110.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 71.440,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA ) PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 695.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.000,00 33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros “IR$ 20.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 04 de outubro-de 20.19 é pas EI x PRENEITURA MUNICIPAL De MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em4 040 AO 1 2044 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRY página DS iDim "506 Rúbrica (Quamtka Mat 04 lzu50