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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5517/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5517 / 2019
Date 2019-10-04
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 914.440,00.
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Estado do Rio de Janeiro (MIGUEL PEREIRA / 
DECRETO Nº 5.517 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 
Município de Miguel Pereira 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 914.440,00 (novecentos e 
quatorze mil e quatrocentos e quarenta reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 695.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 — R$ 219.440,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
380.000,00 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 180.000,00 
 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 165.440,00 
 
31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 6.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 35.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO 
DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 100.000,00 
 33.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 10.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos [R$ 
18.000,00 
20.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.29.03 | Exames complementares R$ 110.000,00 
 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 71.440,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA ) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 
 
 
— Gestão Hospitalar 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 695.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.000,00 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física - Outros R$ 10.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros “IR$ 20.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 04 de outubro-de 20.19 
é pas EI x 
PRENEITURA MUNICIPAL De 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em4 040 AO 1 2044 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRY página DS iDim "506 
Rúbrica (Quamtka 
Mat 04 lzu50 
 

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