br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5520/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5520 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 394.996,43.
native_id6413

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

4 Estado do Rio de Janeiro 
Il MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.520 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 394.996,43 (trezentos e noventa 
e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta € três centavos), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 600,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04- R$ 27,64 (Recursos União) 
FONTE 05-R$ 394.368,79 (Recursos Royalties União) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Prômoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 
| Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 210.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E 
HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.200,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.500,00 
33.90.39.02.05 | Serviços Luz e Força Motriz R$ 2.500,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 5.000,00 
 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 12.644,79 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 = Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: , 
 [33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | [R$ 22.324,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sánitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[ 33.90.30. 16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 100.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
E Se 8) (MIGUEL PEREIRA) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SMAP 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 
 | Serviços Luz e Força Motriz |R$ 8.200,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.048 -—- Construção e Mgelermizaçõão de Infraestrutura Esportiva 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.04 | Execução de Gbras e Projétos | R$ 27.64 | 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica |R$ 30.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente. suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Outros | R$ 80.747,45 
SECRETARIA MUNIC IPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E 
HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Fúnicionamento do Órgão - SMDSDH 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene Ea An R$ 2.000,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
33.90.30.04,05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 3.290,20 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 87.00 
 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 4.000,00 
“Estado do Rio de aricino 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.32.03.05 | Material de Construção - Outros R$ 4.000,00 
33.90.32.04.05 | Passagens R$ 467,50 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
33.90.48.00.05 | Outros Auxílios Financeiro a Pessoas Físicas R$ 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 10.000,00 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 12,54 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.260,90 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.363.050.2.134 —Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 30.303.20 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Priyáda - Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 100.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SMAP 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Órião- SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
600,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral | |R$ 
SECRET ARIA MUNICIPAL DET RANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABA LHO. 
02.10.000.26.122.030:2.063 — Manutenção e Funciônamento do Órgão - - SMTTOP 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.09.05 | Serviçós de Abastecimento da Frota R$ 100.000,00 
 
8.200,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA “(MIGUEL PE Ra) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Tunídica Outrts | R$ 30.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.241.014.2.119 — Ações do BPC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 [33.90.30.99.04 | Material de Consumo - Outros [R$ 27.64. | 
Art. 39) - O presente Degieto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL Dk 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em iLASQLÃO 1 2041A 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Daldim al 507 
Rúbrica Quan 
Mat (01) 2450

open original →