br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3147/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3147 / 2017
Date 2017-06-22
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 15.500,72.
native_id642

Originating matéria

matéria 1095 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
| AÀ
LEINtA!ly1! DEST DE Judo DE 2017 á! dá, | x
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
 
Art. 1) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei. Orçamentária a importância de R$ 15.500,72 (quinze mil, quinhentos reais e setenta e dois centavos) obedecendo a
seguinte classificação orçamentária: b
FONTE 03 — R$ 15.500,72 (Recursos SUS/PMAQ)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.1.060 — Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ)
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.1
 
1.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas: | R$
 
- Art. 2) - Os recursospara atender a presente suplementação são oriundos de Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2016, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: ç
 
BALANCETE
 
CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO
 
EM
 
31/12/2016
ContaVinculada: 0260487 . — 6, 1 me60487 - 6 - PMA Tee, e Pati ao O Payada o AeFELao A:RADRESS
8 ia “NV
ME patar
RODAS 58 COUROAREERDRAar ARERETAARCADESOSPRIE
MARORA E JAP e gs EUR ROS Pr : a 28% E RE À TREMSEA DUE Ce EA TA PERSA DADO E AIG TE RO SIN LES RAT 0 REA E "
Financeiro
í ted
 
 
 
Financeiro
 
 
 
Disponibilidades R$ 15.500,72 Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 15.500,72 | Total... — R$ 15.500,72 Total R$ 15.500,72
 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
 
Município de Miguel Pereira, =
Em 23 de lunhe dAR0O1Y
AFONSECA
unicipa!
4
1

open original →