| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 1976 |
| Date | 1976-08-13 |
| Ementa | Reestrutura o quadro de funcionalismo do Poder Legislativo. |
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£L ESTADO DO RIO DE JANEIRO . Câmara Municipal de Miguel Pereira REsouIção Nº, 204 De as DE AGOSTO DB 1976, A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PRARIRA, DECRETA E EU PROMULGO A SEGUIN» TE RESOLUÇÃOS Arte 1% - Fica assin reestruturado e quadro de funcienalismo para é Poder Legislativos 1 1) Cargo de- Chefe da Secretaria Crê. 1,500,00 Il 1) Cargo de Oficiosl Legislativo Cr$. 1.200,00 III 1) Cargo de Escriturario -' Crê. 1.100,00 W 1) Cargo de Biblictecarie > Cr3. 1.000,00 Y 1) Cargo de Servente: Grã. 768,00 VI 2) Cargo de Contíâne + Grã. 768,00 Parágrafo Único - la forma da lecinlação Federal vegênto, os cargos / era reestrutursdos, seras preenchidos pele sistema da Legislaças frabalhistas Arte 2º — Fica designado para responder pele cargo de Oficial legislative Teseureiro até ulterior deliberação o atual iuxiliar Logialativo MANO. EL GONES DS ASSUNPÇÃO, arte 3%. - Pics a Nosa Dirotera do Poder Legialativo, autorizada a / contratar es serviços de wa suditoria centabel, para atender as normas do / Tribunal de Contas Arte 4%. —- Considerando a excopcionalidade da imprevista aposentados” ria de Oficial Legisletivo Teseureiro, por invalídos, fios a Comissão iixecutá va autorizada a contratar para e necessário preenchimento des carges vagos , após e remanejamento de pessosl em exercício, date 9% — à procento Rncolução ontunaá au vigue mm duto do aum paiá cação revogadas as disposições em contrário. Camara Municipal de Miguel Pereiras, em 13 de de 1976.