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norma nº 5533/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5533 / 2019
Date 2019-10-31
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 304.042,93.
native_id6447

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.533 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 304.042,93 (trezentos e quatro 
mil, quarenta e dois reais e noventa e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 05- R$ 253.595,40 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13- R$ 20.447,53 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 30.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO j 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 2.045,40 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 2.000,00 
33.90.39.08.14 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 15.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.13 | Serviços de Telefonia |R$ 20.447,53 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 85.000,00 
 33.90.39.27.14 | Serviços 
de Transporte, Frete e Carreto R$ 15.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 90.000,00 
 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.036.1.035 — Implantação do Canil da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 4.550,00 | 
 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
 
 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 2.045,40 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
 
 
 
 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção de Funcionamento do Orgão - SMARH 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.21.05 | Material para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 4,52 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 72,90 
33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 15.000,00 
33.90.39.25.05 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 
33.90.39.26.05 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.500,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 24.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas [R$ 14.972,58 | 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.010 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.51.01.13 | Execução de Obras e Projetos R$ 1.000,00 
44.90.51.02.13 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
44.90.51.03.13 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 1.000,00 
44.90.51.99.13 | Obras e Instalações - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros |R$ 0,64 |
 
 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral R$ 647,82 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.647,82 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 13,35 
33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 0,84 
33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 62,66 
33.90.30.17.13 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 3.190,40 
33.90.30.18.13 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.880,00 
33.90.30.23.13 | Materiais para Esporte Lazer R$ 1.000,00 
33.90.36.01.13 | Ser. Rep. Adapt.Cons. Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 3.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.004,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada - Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 160.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
 PREPÉITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado eme?! 034 4 À Aa 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página oslmime 508 
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