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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5534/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5534 / 2019
Date 2019-10-31
EmentaInterdita logradouro público para realização do evento “Corrida da UFF” no Município de Miguel Pereira.
native_id6448

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.534, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019. 
Interdita logradouro público para realização 
do evento “Corrida da UFF” no Município de 
Miguel Pereira. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de 
Trânsito; 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro 
público para realização do evento “Corrida da UFF” no Município de Miguel Pereira. 
DECRETA: 
Art. 1º — Fica interditado o logradouro para realização do evento “Corrida da UFF”, 
conforme 
 
discriminado abaixo: 
 Rua “Trecho Dia Horário 
Comandante Paulo | Na extensão de todo o | 03 de novembro de 2019. | A partir das 07h. 
Emílio. entorno do lago. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Mute pen Miguel Pereira, 
Em, 31 de Outubro de-2019. Ea K PREFEITURA MUNICIPAL DE 
N MIGUEL PEREIRA | EST. DO RIO 
 
 
André Pinto de Afonseca. Publicado em 40944 40 4 AQ , BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
- Prefeito Municipal - 200 MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
| a Página US/BimndO 8 
| Rú brica Z AY bj 
Mat QUSO 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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