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norma nº 5537/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5537 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 659.080,50.
native_id6451

Documents (1)

texto integral #

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DECRETO Nº 5.537 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Soplementar na inporifncia de R$ 659.080,50 (seiscentos e 
cinquenta e nove mil, oitenta reais e cinquenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 618.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 38.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07-R$ 2.000,00 (Recursos ICM/Ecológico) 
FONTE 14- R$ 1.080,50 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 
 
 
 
 
— Manutenção de Funcionamento do Órgão - SMARH 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 500.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 
33.90.18.00.01 | Auxílio Financeiro à Estudantes R$ 18.000,00 
33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 3.000,00 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada - Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 29.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.036.1.035 — Implantação do Canil da Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 285,50 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.14 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 795.00 |
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação sã 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.03.000.04.128.004.1.004 — Cursos é Capacitação dos Servidores - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.005 — Estudo e Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Revisão do Estatuto 
dos Servidores 
[R$ 
o oriundos das anulações totais e parciais 
Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
2.496,00 | 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.550,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.750,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.006.1.007 — Ampliação e Reforma do Prédio da Sede da Prefeitura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 1.200,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção de Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 500,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 6.000,00 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 2.000,00 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 
33.90.36.01.01 | Ser Rep. Adapt.Cons. Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 1.500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 374,41 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento e/ou Caráter Extraordinário R$ 1.500,00 
33.90.39.15.01 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 1.000,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) R$ 77,56 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 1.526,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 
 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 100,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento e/ou Caráter Extraordinário R$ 500,00 
33.90.39.25.01 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 3.000,00 
33.90.36.01.01 | Ser. Rep. Adapt.Cons. Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 3.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 12.424,36 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.020 — Incentivar as Atividades Hoteleiras, Restaurantes e Similares 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.200,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.125.009.2.021 — Regulamentação de Leis e Formação de Conselhos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90. 36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros | R$ 2.000,00 
“FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.100.23.695.009.2.022 — Promoção do Turismo 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 500,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E 
 
 
 
 
 
 
 
HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.016.2.024 — Apoio a Atividades Artesanais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO. 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 616,00 
33.90.30.15.01 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 3.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 65,00 
33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
33.90.39.25.01 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 2.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) R$ 2.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 134,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.123.014.2.026 — Indenizações e Restituições 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições |R$ 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.1.010 — Construção é Ampliação de Unidades Escolares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: ' 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 1.000,00 
44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 3.000,00 
44.90.51.03.01 | Obras em Imóveis de Terceiros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 2.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 528,30 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.036 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 5.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 4.500,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 4.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 500,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 1.000,00 
33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais R$ 1.000,00 
33.90.30.22.01 | Mat. p/a Fotogr., Filmagem, Telecomunicação, Reprodução Som/Imagem R$ 1.000,00 
33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer R$ 500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 1.475,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 500,00 
33.90.39.15.01 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 769,78 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
02.07.000.12.364.042.2.037 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 500,00 
33.90.30.01.01 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.209,62 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 1.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 
44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.017 — Obras Gerais dé Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.06.01 | Serviços Bancários [R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.01.01 | Ser. Rep. Adapt.Cons. Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 500,00 
33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 100,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (quê não pessoal) R$ 4.517,51 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção dos Céêmitérios Municipais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.815,81 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| 33.90.36.08.01 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Física | R$ 1.000,00 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.052 — Manutenção de Abrigos de Ônibus 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz , |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública: 
ELEMENTO DA DESPESA: gta Ps 
33.90.39.13.01 | Manutenção de Roçadeiras |R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SMAP 
DIAS TIS A 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
1.000,00 | 
1.000,00 
3.960,00 | 
29.000,00 | 
2.000,00 | 
 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil 
 
R$ 5.000,00 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene 
 
R$ 3.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros 
 
R$ 1.000,00 
 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento e/ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 
 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) R$ 2.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática 
 
R$ 78,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.400,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.058 — Prevenção, Erradicação e Combate às Doenças 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros | R$ 
 
3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.029.2.059 — Apoio ao Pequeno Produtor 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
 
|R$ 3.472,88 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.2.060 — Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
 
R$ 1.950,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.522,88 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.601.027.2.061 — Manutenção da Unidade de Hidroponia 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros 
 
R$ 2.150,00 
 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 
 
1.322,88 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 20.872,72 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.022.2.062 — Manutenção do Terminal Rodoviário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.01.01 | Ser. Rep. Adapt.Cons. Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: nos 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 3.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 8.10 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 3.000,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 4.000,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 12,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) R$ 1.000,00 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.500,00 
33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.080,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.066 — Locação de Imóvel para Veículos Apreendidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros [R$ 650,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão —- SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.07. 
 
| Combustíveis e Lubrificantes [R$ 2.000,00 | 
 a MIGUELPEREIDA) 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.13.000.04.124.003.1.030 
 
 
— Capacitação e Treinamento 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 200,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 200,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 500,00 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 300,00 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 800,00 
33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 
33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos * R$ 800,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de' Terceiros - Pessoa Física - Outres “o R$ 600,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento e/ou Caráter Extraordinário R$ 200,00 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos 2 Shows R$ 300,00 
33.90.39.15.01 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 500,00 
33.90.39.19.01 | Assinaturas e Publicações R$ 500,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 500,00 
33.90.39.21.01 | Manutenção de Calculadoras e Similares R$ 500,00 
33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 500,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 392,27 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 14,60 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 884,30 
44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.253,00 
SECRETARIA DE GOVERNO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.14.000.04,122.003.2.078 — Manutenção e K uncionamento do Órgão — SG 
ELEMENTO DA DESPESA 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.500,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 
33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 3.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral , R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.044 — Circuíto Mundial de Vôlei de Praia 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 9.000,00 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.079 — Realização de Eventos de Participação e Lazer 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 853,90 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Elespurtives 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.500,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.01 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cornha, Mesa e Outros R$ 1.500,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantês R$ 3.000,00 
33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Da Veículos Próprios R$ 500,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.345,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.400,00 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.500,00 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 470,00 
44,90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.500,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.030.1.033 — Criação e Infraestrutura da Base da Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.1.034 — Implantação do Projeto de Vídeo-Monitoramento 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.036.1.035 — Implantação do Canil da Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.01 | Medicamentos [R$ 364,60 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.602,98 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.860,00 
 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 4.845,47 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.144,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
33.90.39.20.01 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 853,59 
33.90.39.23.01 | Fornecimento de Quentinhas R$ 952,80 
33.90.39.25.01 | Manutenção Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.837,55 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) R$ 1.000,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 
44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 2.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: : ro 
33.90.30.11.14 | Mat. Sinalização, de Marcação em Logradouros e Controle Trânsito R$ 1.080,50 
33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.654,45 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.182.022.2.084 — Defesa Civil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 3.000,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 14,00 
33.90.30.14.01 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 8.000,00 
33.90.30.17.01 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 7.500,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 187.448,68 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
 
 
 
 
 ANDRÉ ESNTO DE AFONSECA 
Prefeito Nfwnicipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em I Q4O, 44 [49 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUE! PEREIR 
n'909 
Rúbrica fados 
Mal. Ou | Q4SO 
Página

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