| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5538 / 2019 |
| Date | 2019-11-07 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal n.º 5.368, de 25 de março de 2019, que nomeia os Membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR/MP. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 5.538 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera o Decreto Municipal n.º 5.368, de 25 de março de 2019, que nomeia os Membros do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas — PROPAR/MP O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que a legislação lhe confere; DECRETA: Art. 1º - O artigo 1º do Decreto Municipal n.º 5.368, de 25 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do Programa Municipal Parcerias Público-Privadas no Município de Miguel Pereira, os seguintes membros: > Secretário de Governo > Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos > Secretário de Meio Ambiente > Controlador do Município > Procurador do Município ” Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2019, revogando as disposições em contrário, em especial o artigo 1º do Decreto n.º 5.368, de 25 de março de 2019. ma E cd Prefeitura Municipal e Miguel Pereira, Em, 07 de novembro de 2019. EA | ANDRÉ PINTO-DE AFONSECA Prefeito- | PREFEITURA M UNICIPAI js | MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em th MO; Á BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRY Pagina O im 509 Rúbrica fdozio Mal DIGO Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 / (XX24) 2483-9241. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!