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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5545/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5545 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaInterdita logradouro público para realização do evento “Pedal Vale do Café” no Município de Miguel Pereira.
native_id6459

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.545, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. 
Interdita logradouro público para realização 
do evento “Pedal Vale do Café” no Município 
de Miguel Pereira. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de 
Trânsito; 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro 
público para realização do evento “Pedal Vale do Café” no Município de Miguel Pereira. 
DECRETA: 
Art. 1º — Fica interditado o logradouro para realização do evento “Pedal Vale do 
Café”, 
 
conforme discriminado abaixo: 
Rua Trecho 
 
Dia Horário == 
Gal. Ferreira do Do Itaú ao Chico Rey. | 17 de novembro de 2019. 06h às 18h. 
Amaral. Lo
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 12 de noyesgbro de 2019. PIRESPEITURA MUN ICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
á EST. DO RIO 
André Pinto de Afônseca. pEistensidio emita dO a “440 
trio DE Ml DEDEIR 
3OLEVIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO JE MIGUEL PEREIRA E ' bs 
Pagna calgimn S40 
porca. /Agmalio TE 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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