| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5545 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | Interdita logradouro público para realização do evento “Pedal Vale do Café” no Município de Miguel Pereira. |
| native_id | 6459 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.545, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. Interdita logradouro público para realização do evento “Pedal Vale do Café” no Município de Miguel Pereira. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de Trânsito; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro público para realização do evento “Pedal Vale do Café” no Município de Miguel Pereira. DECRETA: Art. 1º — Fica interditado o logradouro para realização do evento “Pedal Vale do Café”, conforme discriminado abaixo: Rua Trecho Dia Horário == Gal. Ferreira do Do Itaú ao Chico Rey. | 17 de novembro de 2019. 06h às 18h. Amaral. Lo Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 12 de noyesgbro de 2019. PIRESPEITURA MUN ICIPAL DE MIGUEL PEREIRA á EST. DO RIO André Pinto de Afônseca. pEistensidio emita dO a “440 trio DE Ml DEDEIR 3OLEVIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO JE MIGUEL PEREIRA E ' bs Pagna calgimn S40 porca. /Agmalio TE Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!