br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5547/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5547 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.339,55.
native_id6461

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.547 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.339,55 (cento e vinte mil, 
trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 1.300,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 94.103,15 (Recursos Royalties União) 
FONTE 11 - R$ 5.000,00 (Recursos CIDE) 
FONTE 14- R$ 19.936,40 (Recursos Royalties Estado) 
 GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 1.300,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 89.518,15 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 19.936,40 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.16.11 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos |R$ 1.585,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964.
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física |R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção de Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.18.14 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 39,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.585,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFPF 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras |R$ 1.300,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 
| Gêneros Alimentícios [R$ 290,12 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMOSP 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 0,60 = 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 299,62 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 42,00 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 320,00 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOPS 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.146,70 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 23,00 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 29,40 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 313,85 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 462,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 280,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 90,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 552,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção dos Cemitérios Municipais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 222,50 
33.90.39.99.11 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 57,50 
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.565,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.13.05 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 3.970,50 
33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 552,00 
33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 3.250,40 
33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 0,20 
33.90.30.17.14 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 372,60 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SMAP 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.606.026.1.018 — Aquisição de Veículos Automotores SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros - I|R$ 3.121,01 
PROGRAMA DE TRABALHO - 
02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 3.000,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.859,50 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.052,00 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.810,74 
 
 
 
 
 
(& 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.09.000.20.604.027.2.058 — Prevenção, Rerudicaças e Combate às Doenças 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.32.02.05 | Medicamentos |R$ 4.255,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 32,00 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.559,48 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ | 348,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.13.000.04.124.003.1.030 — Capacitação e Treinamento 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 169,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
 
 
 PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 
33.90.39.32.14 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 15.899,33 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
[33.90.30.11.14 | Mat. Sinalização, de Marcação em Logradouros e Controle Trânsito [R$ 2.469,50 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município dental eira 
Em 12 de novembro de 2019 A N PREFEITURA MUNICIPAL DE 
[| N MIGUE L PEREIRA 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Be =» EO SO 
Prefeito Municipal Publicado emt1 ADO! AA 4140 
caça BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO D DE MIGUEI PEREIR pagina Oblin ntD 40 
Rubrica ria 
Mal. ! QUZHSO a 
 

open original →