| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5547 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.339,55. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.547 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.339,55 (cento e vinte mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 1.300,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 94.103,15 (Recursos Royalties União) FONTE 11 - R$ 5.000,00 (Recursos CIDE) FONTE 14- R$ 19.936,40 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 1.300,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 89.518,15 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 19.936,40 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.11 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos |R$ 1.585,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO | 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física |R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção de Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.14 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 39,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.585,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras |R$ 1.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios [R$ 290,12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros | R$ 0,60 = PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 299,62 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 42,00 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 320,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.146,70 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 23,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 29,40 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 313,85 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 462,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 280,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 90,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 552,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção dos Cemitérios Municipais ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 222,50 33.90.39.99.11 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 57,50 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.565,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.13.05 | Materiais para Coleta de Lixo R$ 3.970,50 33.90.30.14.05 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 552,00 33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna R$ 3.250,40 33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 0,20 33.90.30.17.14 | Suprimentos para Roçadeiras R$ 372,60 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SMAP PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.018 — Aquisição de Veículos Automotores SMAP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros - I|R$ 3.121,01 PROGRAMA DE TRABALHO - 02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 3.000,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.859,50 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.052,00 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.810,74 (& Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.604.027.2.058 — Prevenção, Rerudicaças e Combate às Doenças ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.05 | Medicamentos |R$ 4.255,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 32,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.559,48 PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ | 348,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.13.000.04.124.003.1.030 — Capacitação e Treinamento ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 169,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO , 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMSDC ELEMENTO DA DESPESA 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 33.90.39.32.14 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 15.899,33 PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | [33.90.30.11.14 | Mat. Sinalização, de Marcação em Logradouros e Controle Trânsito [R$ 2.469,50 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município dental eira Em 12 de novembro de 2019 A N PREFEITURA MUNICIPAL DE [| N MIGUE L PEREIRA ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Be =» EO SO Prefeito Municipal Publicado emt1 ADO! AA 4140 caça BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO D DE MIGUEI PEREIR pagina Oblin ntD 40 Rubrica ria Mal. ! QUZHSO a