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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5548/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5548 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaInterdita logradouro público para realização do evento “III Mostra Cultural” no Município de Miguel Pereira.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.548, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019. 
Interdita logradouro público para realização 
do evento “TIL Mostra Cultural” no Município 
de Miguel Pereira. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de 
Trânsito; 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro 
público para realização do evento “IT Mostra Cultural” no Município de Miguel Pereira. 
DECRETA: 
Art. 1º — Fica interditado o logradouro para realização do evento “III Mostra 
Cultural”, 
 
conforme discriminado abaixo: 
Rua | Trecho 
Dia | Horário “1 
Gal. Ferreira do Do Argeu ao Banco do | 22 de novembro de 2019. 08h às 17h. 
Amaral. Brasil. 
23 de novembro de 2019. 08h às 17h. 
 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de MigyehPereira PREIPIEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado end 0204 AM to AQ 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR? 
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Rúbrica (Quotas 
Mal ou | 2430 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-9240. 
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O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
 

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