| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5549 / 2019 |
| Date | 2019-11-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 280.241,29. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.549 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 280.241,29 (duzentos e oitenta mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 —- R$ 81.424,95 (Recursos Próprios) FONTE 04 — R$ 169.000,00 (Recursos União) FONTE 05 - R$ 25.335,34 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 500,00 (Recursos ICMS-Ecológico) FONTE 13 - R$ 3.405,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 576,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção de Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos | R$ 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.024 — Apoio a Atividades Artesanais ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 48.961,39 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 709,36 33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.405,00 PROGRAMA DE TRABALHO | 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.32.0] 04 | Gêneros Alimentícios [R$ 169.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABAL HO 02.08.000.15.452.025.1.0!5 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fi io e Esgotamento Saíritário ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 5.835,34 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.1.022 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas , | R$ 31.754,20 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e é Funcionamento do Órgão — - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 500,00 N SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022,2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.01.14 SE e ERA dé iii 4 | R$ 576,00 | SECRETARIA MUN ICIPAL DE CULTURA PROGRAMA DE TRABALHO 02.17.000.13.392.021.2.137 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros ' , |R$ 17.500,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o pede HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 = Manutenção de Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e E ES 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: : À l [32.90.25.01.01 | Estes Sobre Operações de Crédito por E iseipadio de Receitas ES 81.424,95 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2:030 =: Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros - PESTE Física - Ca y a R$ 2.000,00 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outrós R$ 1.405,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.135 — Brasil Carinhoso ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.04 | Gêneros Alimentícios [R$ 29.528,63 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO É 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOPS ELEMENTO DA DESPESA: , 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz No |R$ 5.835,34 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.07 Assinaturas e Publicações |R$ 500,00 , SECRETARIA MUNICI NICIPALI DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE T RABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 —Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.23.14 | Materiais para Esporte e Lazer ES 576,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA DE TRABALHO 02.17.000.13.392.021.2.136 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.30.22.05 | Mat. p/a Fotogr., Filmagem, Telecomunicação, Reprodução Som/Imagem | R$ 2.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros | R$ 2.000,00 33.90.31.00.05 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas, Outras R$ 2.000,00 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição - Outros o o R$ 2.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 500,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.17.000.13.392.021.2.137 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: Mo o no . 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas E eo R$ - 3.000,00 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244:014.2.121 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.04 | Serviços de Terceiros - Pessoa Tunídica - ON RE R$ 57.376,68 44.90.52.01.04 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 24.165,04 44.90.52.02.04 | Aut., Cam., Máquinas; Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 43.280,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 44,90.52.04.04 | Eletrodomésticos R$ 10.000,00 44.90.52.99.04 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 4.649,65 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. > PRESEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 4 AM 1ó BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página OU JB 125 14 Rubrica (Up Mat MM lús0