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norma nº 5555/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5555 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 468.449,95.
native_id6469

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.555 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 468.449,95 (quatrocentos é 
sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos), com as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 230.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 04- R$ 40.000,00 (Recursos União) 
FONTE 05 - R$ 38.044,95 (Recursos Royalties União) 
FONTE 13 - R$ 160.405,00 (Recursos Salário-Educação) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO y 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 193.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 12.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 25.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros 
 
|R$ 34.651,60. |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.07.13 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.500,00 
33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 71.905,00 
33.90.39.02.13 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 25.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.04 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 40.000,00 
33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 
 R$ 60.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.036.1.035 — Implantação do Canil da Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA:
 E = . AMIRUEL PEREIRA 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
[33.90.32.02.05 | Medicamentos 
 
[R$ 1.463,35 
PROGRAMA DE TRABALHO É 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos |R$ 1.930,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.91.13.02.01 
 
| Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência [R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 943,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.988,60 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 30.720,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.13 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 0,63 33.90.30.06.13 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 7.295,64 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
ELEMENTO DA DESPESA; 
 
31,91.13.02.01 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 200.000,00 
 
 
 
 
33.90.30.06.04 Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 40.000,00 
33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 135,10 
33.90.30.16.13 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 6.619,56 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 7.047,40 
 
33.90.39.08.13 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 3.860,00 33.90.39.09.13 Serviços de Abastecimento da Frota 
 R$ 32.177,00 
30.000,00 | 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.15.13 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 6.200,00 
33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 800,00 
33.90.39.18.13 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 4.000,00 
33.90.39.20.13 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 4.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.006,88 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.032 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.13 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 2.647,00 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.190,00 
33.90.39.08.13 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 2.880,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.033 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.13 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 
33.90.36.01.13 | Ser. Rep. Adapt.Cons. Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis R$ 2.300,00 
33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.745,19 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.13 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 4.000,00 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 25.000,00 
33.90.36.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.500,00 
33.90.39.09.13 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 8.000,00 
44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO k 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene | R$ 3.393,35 E 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 02 de dezembro de 2019 
 
 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA * MIGUEL PEREIRA 
Prefeito Municipal EST. DO RIO 
| publicado em DLAMOL AD LAG 
l BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina O2)Bim nºS tod 
Rúbrica (24) nt> 
Mat. [ O! | ASO

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