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norma nº 5557/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5557 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 733.344,82.
native_id6471

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
E co x, MIGUEL PEREIRA / 
DECRETO Nº 5.557 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 733.344,82 (setecentos e trinta 
e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 360.594,82 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 — R$ 120.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 — R$ 252.750,00 (Recursos SUS) 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 192.594,82 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 69.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 77.000,00 
33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básicas em Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 96.750,00 
31.90.11.04.03 | Adicional de Cumprimento de Metas R$ 45.000,00 
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 10.000,00 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 90.000,00 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência [R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 
 
| Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 7.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde - PREFAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: É 
 
 
33.90.32.02.02 | Medicamentos |R$ 120.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964.
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 2) Município de Miguel Pereira 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 61.570,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básicas em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 6.748,80 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 169.000,00 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 13.000,00 
33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 23.251,20 
33.90.39.15.03 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.750,00 
44,90.52.04.03 | Eletrodomésticos R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ | 299.024,82 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 7.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde - PREFAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.05.02 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 80.000,00 
 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de-Miguel Pereira, Em 03 de dezembro de 2019 
Ar 
A, 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA PKLIEITURA MUNICIPAL D a Prefeito Municipal MIGUEL PEREIRA | EST. DO RIO 
x Publicado em OQ ÃO 14 , 49 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIG 
Pagina Ob Bim n5 12 
Rúbrica/ MAR 3 
Mat Dilakso 
UEL PEREIRA 
 

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