| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5562 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 206.500,00. |
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DECRETO Nº 5.562 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 206.500,00 (duzentos e seis mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 52.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 111.500,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07- R$ 41.200,00 (Recursos Royalties ICMS-Ecológico) FONTE 13- R$ 1.800,00 (Recursos Salário-Educação) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 30.000,00 33.90.08.00.01 | Outros Benefícios Assistenciais R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.05 | PASEP |R$ 15.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 95.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros |R$ 9.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas |R$ 1.800,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.07 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 40.000,00 33.90.93.00.07 | Indenizações e Restituições R$ 1.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 1.500,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.23.13 | Fornecimento de Quentinhas R$ 601,00 44.90.52.02.13 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 900,00 44.90.52.99.13 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 299,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios [R$ 52.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO . 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 95.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 41.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 1.500,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Mi ereira, Em 09 de dezembro de 2019 Ed ANDRÉ PINTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL Dl MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado embigiO: 42 1 AQ - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OS hai midia Rúbrica. / LU da. erram mat“ oul2ãso