| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5570 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no Exercício de 2020. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira tá aa Eid (NTAUEL PEREINA) DECRETO Nº 5.570, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no Exercício de 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais n.º 9.093, de 12/09/1995; n.º 9.335, de 11/12/1996; n.º 10.607, de 19/12/2002; Lei Estadual n.º 4.007, de 11/11/2002; n.º 5.198, de 05/03/2008; Lei Municipal n.º 1.143, de 23/10/1989 e n.º 2.672, de 24/04/2012. DECRETA: Art. 1º — Os Feriados Municipais, Nacionais, Estaduais e Pontos Facultativos, no Exercício de 2020, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: JANEIRO > Dia 01 — Quarta-feira - Confraternização Universal — Feriado Nacional. FEVEREIRO > Dia 24 — Segunda-feira — Carnaval — Ponto Facultativo. > Dia 25 — Terça- feira - Carnaval — Feriado Estadual. > Dia 26 — Quarta-feira — Cinzas — Ponto Facultativo. ABRIL > Dia 09 — Quinta-feira Santa — Ponto Facultativo. > Dia 10 — Sexta-feira — Paixão de Cristo — Feriado Nacional. > Dia 12 — Domingo — Páscoa - .Feriado Nacional > Dia 21 — Terça-feira — Tiradentes — Feriado Nacional. > Dia 23 — Quinta-Feira — São Jorge — Feriado Estadual. MAIO > Dia 01 - Sexta-feira — Dia do Trabalho — Feriado Nacional. JUNHO > Dia 11 — Quinta-feira — Corpus Christi —- Ponto Facultativo. > Dia 13 — Sábado — Santo Antônio — Padroeiro do Município — Feriado Municipal. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira AGOSTO » Dia 15 —- Sábado - N. S. da Glória Padroeira do 2º Distrito — Feriado Municipal. SETEMBRO > Dia 07 — Segunda-feira — Independência do Brasil - Feriado Nacional. OUTUBRO > Dia 12 — Segunda-feira - N. S. da Conceição Aparecida (Padroeira do Brasil) — Feriado Nacional. > Dia 25 — Domingo — Criação do Município — Feriado Municipal. > Dia 28 — Quarta-feira — Dia do Servidor Público — Ponto Facultativo. NOVEMBRO > Dia 02 — Segunda-feira — Finados — Feriado Nacional. > Dia 15 — Domingo — Proclamação da República — Feriado Nacional. > Dia 20 - Sexta-Feira — Dia da Consciência Negra (Zumbi de Palmares) — Feriado Estadual. DEZEMBRO > Dia 24 — Quinta-feira — Ponto Facultativo > Dia 25 - Sexta-Feira — Natal — Feriado Nacional. > Dia 31 — Quinta-feira — Ponto Facultativo. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, produzindo, entretanto, seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020. Prefeitura Municipa de Miguel Pereira)" [o prt; TURA MUNICIPAL Dk Em, 16 de dezembro de 2019. MIGUEL PEREIRA ad EST. DO RIO É | en ad, 4QY sã: PL emiA a É 19 André Pinto de Afonseca. OL ORMATIVO DO MUNICÍPIQ DE MIGUEL PEREIR? - Prefeito Municipal — Pá ino 05 [gm nº Ed Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. = CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!