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norma nº 5570/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5570 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaDispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no Exercício de 2020.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira tá aa Eid (NTAUEL PEREINA) 
 
 
DECRETO Nº 5.570, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019. 
Dispõe sobre o Calendário de Feriados 
Municipais, Estaduais e Federais, do 
Município de Miguel Pereira, no Exercício de 
2020. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições 
que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais n.º 9.093, de 12/09/1995; n.º 9.335, 
de 11/12/1996; n.º 10.607, de 19/12/2002; Lei Estadual n.º 4.007, de 11/11/2002; n.º 5.198, de 
05/03/2008; Lei Municipal n.º 1.143, de 23/10/1989 e n.º 2.672, de 24/04/2012. 
DECRETA: 
Art. 1º — Os Feriados Municipais, Nacionais, Estaduais e Pontos Facultativos, no 
Exercício de 2020, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: 
JANEIRO 
> Dia 01 — Quarta-feira - Confraternização Universal — Feriado Nacional. 
FEVEREIRO 
> Dia 24 — Segunda-feira — Carnaval — Ponto Facultativo. 
> Dia 25 — Terça- feira - Carnaval — Feriado Estadual. 
> Dia 26 — Quarta-feira — Cinzas — Ponto Facultativo. 
ABRIL 
> Dia 09 — Quinta-feira Santa — Ponto Facultativo. 
 
> Dia 10 — Sexta-feira — Paixão de Cristo — Feriado Nacional. 
> Dia 12 — Domingo — Páscoa - .Feriado Nacional 
> Dia 21 — Terça-feira — Tiradentes — Feriado Nacional. 
> Dia 23 — Quinta-Feira — São Jorge — Feriado Estadual. 
MAIO 
> Dia 01 - Sexta-feira — Dia do Trabalho — Feriado Nacional. 
JUNHO 
> Dia 11 — Quinta-feira — Corpus Christi —- Ponto Facultativo. 
> Dia 13 — Sábado — Santo Antônio — Padroeiro do Município — Feriado 
Municipal. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
AGOSTO 
» Dia 15 —- Sábado - N. S. da Glória Padroeira do 2º Distrito — Feriado 
Municipal. 
SETEMBRO 
> Dia 07 — Segunda-feira — Independência do Brasil - Feriado Nacional. 
OUTUBRO 
> Dia 12 — Segunda-feira - N. S. da Conceição Aparecida (Padroeira do Brasil) 
— Feriado Nacional. 
> Dia 25 — Domingo — Criação do Município — Feriado Municipal. 
> Dia 28 — Quarta-feira — Dia do Servidor Público — Ponto Facultativo. 
NOVEMBRO 
> Dia 02 — Segunda-feira — Finados — Feriado Nacional. 
> Dia 15 — Domingo — Proclamação da República — Feriado Nacional. 
> Dia 20 - Sexta-Feira — Dia da Consciência Negra (Zumbi de Palmares) — 
Feriado Estadual. 
DEZEMBRO 
> Dia 24 — Quinta-feira — Ponto Facultativo 
> Dia 25 - Sexta-Feira — Natal — Feriado Nacional. 
> Dia 31 — Quinta-feira — Ponto Facultativo. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, produzindo, entretanto, seus efeitos a partir de 01 de 
janeiro de 2020. 
 
Prefeitura Municipa de Miguel Pereira)" [o prt; TURA MUNICIPAL Dk Em, 16 de dezembro de 2019. MIGUEL PEREIRA ad EST. DO RIO 
É | en ad, 4QY sã: PL emiA a É 19 André Pinto de Afonseca. OL ORMATIVO DO MUNICÍPIQ DE MIGUEL PEREIR? - Prefeito Municipal — Pá ino 05 [gm nº Ed 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. = CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 
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