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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5571/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5571 / 2019
Date 2019-12-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 754.620,21.
native_id6485

Documents (1)

texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.571 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 754.620,21 (setecentos € 
cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte reais e vinte e um centavos), obedecendo as seguintes classificações 
orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 580.620,21 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 30.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 — R$ 144.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 367.642,97 1 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção € Assist.. Superior (DAS) R$ 10.000,00 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS R$ 26.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 32.000,00 | 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 26.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
ER Contratação por Tempo Determinado “IR$ 13.000,00 + 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 38.251,65 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 77.000,00 
[31.91.13.02.01] | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo — Ir$ 60.725,59 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 2.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 5.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 
| 44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2. 107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.1 1.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 18.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
 ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas R$ | 30.000,00 ] 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 8.000,00 | 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.02 | Vencimentos de Cargo Efetivo 
de Financiamento da Atenção Primária à Saúde - PREFAPS 
| R$ 30.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Ill, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1964. 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.01.01 | Ser. Rep. Adapt.Cons. Rest. Inst. Bens Móveis/Imóveis [R$ 1.000,00 | 
|33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros [R$ 500,00 
|33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento e/ou Caráter Extraordinário |R$ 1.000,00 
[33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado |R$ 2.000,00 
[44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos |R$ 6.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 5.000,00 
33.90.39.18.01 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios “R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.03.062.047.2.009 — Procuradoria do Município 
ELEMENTO DA DESPESA: 
Da Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.500,00 
33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores € Periféricos R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 1.500,00 | 
33.90.39.22.01 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
44.90.52.01.01 [ Máquinas e Equipamentos de Informática 3.000,00 
60] | Mobiliário em Geral |R$ 2.000,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros “R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.02.000.03.122.047.2.010 — Fundo Municipal Especial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
[R$ 135000 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AD 
 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
 
 
ELEMENTO 
33.90.39.05.01 
DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil 
Serviços de Telefonia 
MINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
 
 4.000,00
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 7— PS NA MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.30.01,01 Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 3.500,00 
[33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 4.000,00 
|33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente 
 R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.123.011.1.008 — Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos - PMAT 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 
|33.90.30.19.01 | Aquisição de Ut. p/a Medição Recadastramento Imobiliário R$ 2.000,00 
[33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
SS [ Serv. Adm., Téc., Cient. E Pesq. de Caráter Eventual R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.000,00 ] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 700,00 + 
|33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 
|33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportistas, Outras R$ 1.000,00 | 
[33.90.33.00.01 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.785,88 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.016.2.024 — Apoio a Atividades Artesanais 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 48.961,39 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.360,00 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 160,65 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 473,56 
33.90.30.21.01 | Materiais p/a Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
ps 1.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 5.000,00 
31.90.94.00.01 | Indenizações € Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00 
33.90.05.01.01 | Salário-Família R$ 5.000,00 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 500,00 
R$ 500,00 33.90.18.00.01 
| Auxílio Financeiro a Estudante 
 
 
 Estado do Rio de Janeiro 
el Município de Miguel Pereira 
MIGUEL PEREIRA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 50.000,00 
33.90.05.01.01 | Salário-Família R$ 14.376,51 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
24.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios |R$ 16.913,11] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 5.000,00 
33.90.39.27.01 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 5,00 
33.90.93.00.01 | Indenizações de Restituições R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios |R$ 35.051,53 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.27.812.020.2.036 — Integração Escola Comunidade 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.05.00.01 | Salário-Família [R$ 500,00 | 
[33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.364.042.2.037 — UAB — Universidade Aberta do Brasil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.1 1.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) |R$ 4.000,00 = 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 10.500,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.145 — Conselho Municipal de Educação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
59 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 
|33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.152 — Programa Minha Creche Meu Amor 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.02.01 | Material para Limpeza e Higiene R$ 11.841,71 | 
33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 20.000,00 | 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 10.000,00 1 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros 
R$ 12.000,00 | 
 
 pr Estado do Rio de Janeiro 
fe] Município de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA) | 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 3.860,24 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 26.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 2.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 4.000,00 | 
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.1.022 — Construção, Ampliação e Reformas de Praças € Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas |R$ 31.754,20. | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90,14.00.01 | Diárias - Civil ES 2.200,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 1.400,00 | 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 285,50 
33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 118,00 
FAPEMP 
PROGRAMA DE TRABALHO 
03.01.000.09.272.008.2.088 — Encargos com Inativos e Pensionistas (PMMP) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[3 1.90.01.02.01 | Aposentados pagos com Recursos do Tesouro Municipal R$ 6.430,98 
[31.90.03.02.01 | Pensões pagas com Recursos do Tesouro Municipal R$ 19.152,24 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.040 — Construção e Ampliação € Unidades Básicas de Saúde - UBS 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconsirução é Reforma [R$ 23.243,63 |] 
 
 
PROGRAMA D 
Estado do Rio de Janeiro 
| Município de Miguel Pereira 
 
 
 
 
E TRABALHO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.09.01 | Obrigações Patronais - Outras R$ 1.525,60 | 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 259,15 
33.90.39.01.01 | Serviços de Correspondência R$ 500,00 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 1.000,00 
33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) R$ 172,24 
46.90.71.00.01 | Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 777,42 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 8.261,24 
33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.915,20 
33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 1.690,63 
33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 6.382,37 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 944,17 
33.90.30.18.03 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 12.000,00 
33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 3.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 7.349,50 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 4.825,40 
[5390,39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 10.000,00 
[33.90.39.15.03 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.452,00 
[33.90.39.16.03 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 2.392,00 
DOS Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 2.000,00 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 7.949,95 
[33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 7.653,90 
| 33.90.92.00.03 Despesas de Exercícios Anteriores - (que não pessoal) [R$ 2.331,89 + 
a ESDOLOS Indenizações e Restituições |R$ 5.382,81 
44.90.52.01.03 | Máquinas é Equipamentos de Informática R$ 1.300,00 
| 44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 168.94 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 20.684,16 —| 
[33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 15.246,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[83.90.39.17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios [R$ 6.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
A 90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 3.400,00 | 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência | R$ 5.000,00 
|33.90.14.00.03 Diárias - Civil [R$ 3.600,00 
Ena Materiais para Escritório e Expediente |R$ 2.000,00 | 
33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 9.000,00 
|33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros |R$ 97,81 
 
 Estado do Rio de Janeiro 
 
=>) Município de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
(MIGUEL PEREIRA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.112 — Gestão, Conselho Municipal de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 500,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.500,00 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.680,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde - PREFAPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.02 | Diárias - Civil R$ 10.000,00 
33.90.39.23.02 | Fornecimento de Quentinhas R$ 10.000,00 
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.242.014.1.047 — Piso de Transição de Média Complexidade - APAE 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.50.41.00.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 1.050,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade — CREAS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 1.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 690,50 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.893,32 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.118 — Captação de Recursos para O Fundo Municipal de Assistência Social 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 575,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.241.014.2.119 — Ações do BPC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ Tás7l 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 65,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 80,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Y Estado do Rio de Janeiro 
fem! Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.15.01 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 8.893 32 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.124 — Domingo em Ação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000 00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.650,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.125 — Manutenção do Conselho Tutelar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.126 — Assistência a Infância e ao Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 4.000,00 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 500,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000 00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 405,00 
33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento e/ou Caráter Extraordinário R$ 2.785,85 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.127 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 890,00 
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.200,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 500,00 
44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 
44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 500,00 
 
 
 
 
 
 
 ) Estado do Rio de Janeiro 
=») Município de Miguel Pereira (TU 
| (HIGUELPEREIRA) 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
 
 
 
 
 
Município de rua] Pereira, 
Em 16 de deze j 
ANDRÉ PINTOR DONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNI CIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emf19201 12 12049 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 25206 |pim niS4S 
Rúbrica (dlimibo 
Mat. 104 l2h50

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