| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5579 / 2019 |
| Date | 2019-12-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.159.395,31. |
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E Estado do Rio de Janeiro a MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.579 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.159.395,31 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 65.549,96 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 637.099,79 (Recursos Royalties União) FONTE 07 -R$ 99.988,50 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 11 — R$ 172.000,00 (Recursos CIP) FONTE 13 - R$ 60.201,05 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 124.556,01 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 2.854,23 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 643,77 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.014 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais |R$ 609.35 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 302.500,73 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 186.38 33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 5.000,00 33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 33.90.39.10.01 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Jurídica R$ 2.900,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 60.201,05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 75.392,49 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 24.607,51 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: | 45.90.61.01.01 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras ES 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 99.948,50 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 99.823,52 33.90.39.32.07 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 99.988,50 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 143.883,68 33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 172.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 5.855,60. | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 855,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 220.00 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 710,00 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 954,60 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.750,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 8.848,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações R$ 3.148,50 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 95.834,88 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 762,48 44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 15.000,00 44,90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção de Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 766,08 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 417,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 20,00 33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 50,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.612,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 3.729,00 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.291,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 11.963,49 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 3.220,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 862,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 252,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [32.90.25.01.01 | Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação [R$ 58.706,78 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.14 | Fornecimento de Quentinhas | R$ 2.122,80 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 923,00 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3,13 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas por Locomoção R$ 330,32 33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 714,50 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 27,42 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 96.919,09 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 420,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇA PROGRAMA DE TRABALHO j 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.002,24 33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 232,85 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.041,06 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 13.195,70 33.90.32.03.05 | Materiais de Construção - Outros R$ 1 461,23 33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 5 904,40 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.100,39 33.90.48.00.05 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa F ísica R$ 3.200,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.470,00 33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 34.932,30 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 1.061,20 33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00 33.90.39.24.01 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 2.000,00 33.90.39.26.13 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 800,00 33.90.39.28.13 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 4.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.493,18 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.970,07 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.350,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios |R$ 36.143,88 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.032 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.13 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.353,00 33.90.39.08.13 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 1.275,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.033 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.254,21 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.11.13 | Material Sinalização de Marc. em Logradouros e Controle de Trânsito |R$ 85,27 33.90.39.27.14 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1,15 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 28.292,92 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 445,87 1] PROGRAMA DE TRABALHO , 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 307,30 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 600,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica [R$ 99.988,50 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.847,91 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 877,32 33.90.30.25.05 | Material p/a Conservação e Manutenção de Veículos Terceiros R$ 1.795,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 820,00 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 0,56 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação de Rede de Iluminação Pública ES 45.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 6.090,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada - Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 144.962,70 33.90.39.99.10 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 172.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SMAP PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.018 — Aquisição de Veículos Automotores SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 4.997,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 116,00 | PROGRAMA DE TRABALHO . 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05| Combustíveis e Lubrificantes |R$ 5.855,60 Estado do Rio de Janeiro Del MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.068 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 39.988,50 | CONTROLADORIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA GERAL DO MUINitArIU Lt iiigtdss SS PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — COM ELEMENTO DA DESPESA 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 695,00 33.90.39.16.14 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 368,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 0,48 44.90.51.01.14 | Execução de Obras e Projetos R$ 1.834,69 PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.044 — Circuíto Mundial de Vôlei de Praia ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 860,75 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.048 — Construção e Modernização de Infraestrutura Esportiva ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.14 | Execução de Obras e Projetos R$ 406,41 24.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 7,29 PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.23.14 | Materiais para Esporte e Lazer | R$ 354,60 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos Aviamentos R$ 500,00 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.941,88 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMSDC ELEMENTO DA DESPESA 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 44,.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 576,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 11,10 PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.04.14 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos Aviamentos |R$ 795,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA DE TRABALHO 02.17.000.13.392.021.2.137 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 884,50 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 650,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação da Rede de Unidades Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 8.440,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 24.826,66 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.1.049 — Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 2.166,67 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 0,81 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.70.41.00.05 | Contribuições [R$ 253.26 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.125 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 670,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.126 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 9.396,83 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de PREFEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emdLadAL AM 1 AD4A BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Rúbrica (Aemipo Mat. Ou gts a a