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norma nº 5579/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5579 / 2019
Date 2019-12-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.159.395,31.
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 E Estado do Rio de Janeiro a MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.579 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.159.395,31 (um milhão, cento 
e cinquenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$ 65.549,96 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 637.099,79 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 -R$ 99.988,50 (Recursos ICMS/Ecológico) 
FONTE 11 — R$ 172.000,00 (Recursos CIP) 
FONTE 13 - R$ 60.201,05 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 124.556,01 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 3.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 2.854,23 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 643,77 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.014 — Sentenças Judiciais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais |R$ 609.35 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 6.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 302.500,73 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 186.38 
33.90.30.18.01 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.36.03.01 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 5.000,00 
33.90.39.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 3.000,00 
33.90.39.10.01 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Jurídica R$ 2.900,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.27.13 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto |R$ 60.201,05 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 75.392,49 
 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 24.607,51 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Áreas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 45.90.61.01.01 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras ES 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
02.08.000.15.452.022.2.051 
 
 
— Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 99.948,50 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 99.823,52 
33.90.39.32.07 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 99.988,50 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 143.883,68 
33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 172.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 5.855,60. |
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 
 
 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.14 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 855,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 220.00 
33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 710,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 954,60 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.750,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 8.848,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 
33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações R$ 3.148,50 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 95.834,88 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 762,48 
44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 15.000,00 
44,90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção de Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 766,08 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 417,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 20,00 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 50,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.612,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 3.729,00 
33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.291,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 11.963,49 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 3.220,00 
44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 862,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 252,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[32.90.25.01.01 | Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação [R$ 58.706,78 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.23.14 | Fornecimento de Quentinhas | R$ 2.122,80 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 923,00 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3,13 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.33.00.05 | Passagens e Despesas por Locomoção R$ 330,32 
33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia R$ 5.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 714,50 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 27,42 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 2.000,00 
33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 1.000,00 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.39.22.05 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 96.919,09 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral R$ 2.000,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 420,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E 
HABITAÇA 
PROGRAMA DE TRABALHO j 
 
 
02.06.000.08.122.014.2.025 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.002,24 
33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 232,85 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.041,06 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios R$ 13.195,70 
33.90.32.03.05 | Materiais de Construção - Outros R$ 1 461,23 
33.90.39.04.05 | Serviços Funerários R$ 5 904,40 
33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.100,39 
33.90.48.00.05 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa F ísica R$ 3.200,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.13 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.470,00 
33.90.30.10.13 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 34.932,30 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros R$ 1.061,20 
33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 1.000,00 
33.90.39.24.01 | Fornecimento de Refeições para Autoridades R$ 2.000,00 
33.90.39.26.13 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 800,00 
33.90.39.28.13 | Manutenção de Fotocopiadoras R$ 4.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.493,18 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.970,07 
 
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 3.350,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios |R$ 36.143,88 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.032 — Capacitação dos Profissionais da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.13 | Material, Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.353,00 
33.90.39.08.13 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 1.275,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.07.000.12.361.017.2.033 — Desenvolvimento de Ações de Tecnologia da Informação 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.254,21 
44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.11.13 | Material Sinalização de Marc. em Logradouros e Controle de Trânsito |R$ 85,27 
33.90.39.27.14 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto 
 
 R$ 1,15 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 28.292,92 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 445,87 1] 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOPS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 307,30 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 600,00 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.051 — Manutenção e Conservação de Ruas e Estradas 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica [R$ 99.988,50 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOPS ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.847,91 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 877,32 
33.90.30.25.05 | Material p/a Conservação e Manutenção de Veículos Terceiros R$ 1.795,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 820,00 
33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 0,56 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.03.05 | Serviços de Reparos e Ampliação de Rede de Iluminação Pública ES 45.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 6.090,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada - Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 144.962,70 
33.90.39.99.10 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 172.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SMAP 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.606.026.1.018 — Aquisição de Veículos Automotores SMAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.02.05 
| Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros |R$ 4.997,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 116,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.05| Combustíveis e Lubrificantes |R$ 5.855,60 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Del MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.068 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 60.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios [R$ 39.988,50 | 
CONTROLADORIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA GERAL DO MUINitArIU Lt iiigtdss SS 
 
 
PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — COM 
ELEMENTO DA DESPESA 
33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 695,00 
33.90.39.16.14 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 368,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.031 
 
 
— Implementação de Espaços Esportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 0,48 
44.90.51.01.14 | Execução de Obras e Projetos R$ 1.834,69 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.044 — Circuíto Mundial de Vôlei de Praia 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
 
| R$ 860,75 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.048 — Construção e Modernização de Infraestrutura Esportiva 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.14 | Execução de Obras e Projetos R$ 406,41 
24.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas 
 
 R$ 7,29 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.23.14 | Materiais para Esporte e Lazer 
 
| R$ 354,60 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.04.05 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos Aviamentos R$ 500,00 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas 
 
 
 R$ 1.941,88 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão — SMSDC 
 
ELEMENTO DA DESPESA 
 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 5.000,00 
 
44,.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 576,00 44.90.52.04.05 | Eletrodomésticos R$ 11,10 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.04.14 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos Aviamentos |R$ 795,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.17.000.13.392.021.2.137 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.07.05 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 884,50 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 650,00 
 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação da Rede de Unidades Especializada em Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 8.440,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 24.826,66 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.1.049 — Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 2.166,67 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 0,81 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.70.41.00.05 | Contribuições [R$ 253.26
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.125 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia [R$ 670,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
06.01.000.08.243.015.2.126 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.05 
 
| Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 9.396,83 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. Município de 
PREFEITURA MUNICIPAL Dk 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emdLadAL AM 1 AD4A 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Página 
Rúbrica (Aemipo 
Mat. Ou gts a a

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