| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 676 / 1976 |
| Date | 1976-01-29 |
| Ementa | Ficam instituídos os bailes populares de carnaval. |
| native_id | 6498 |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL ERP t8Z Me 676 DE 29 WE janeiro mB 1976 A GÂMARA MUNICEPAR DB MIGUEL PENSINA, DECRSCA B ES SANCTONO À sic ns tÊIs Arte 2º) - Ficam instituídos bailes populares de carnaval, com apry voitenento do Pavilhão do Artesanato Tacienad. Ayte 28) + Fios 0 xocutivo Municipal, cutorisado a introdusir ae modificações neces Úriao 00 ousprimento do artigo anterior, nos instalações do Pavilhão o Feiro do Artesanato, tals motificações cosão efetuadas com os recursos próprico da lei Orçamentária vigente. árto 3º) » Pica ainda qutorisedo a construção de arquibencades para o público ascistento dos desfiles das Escolas do Senha à neces Região, cem a cobrança do ingrecgos populacesd, ârte 4º) Pura ou encargos desta lol, O Ixegutivo Huntcêpal, abrirá uma colita copecial, pare recolhimento dc» ingressom vaenáidco pera cs bailes populares o para es arquibancadas para os desfiles das Encoloo do Samba, Arte 5º) - DO produto arvencdndo no form do artigo anterior 0 Prefeg, to lunicipal, proporá & Camara a inctituição do premico oo Escolas de Senda olascificotas em primeiro e comundo lucar, detê 19) + A premuto Daio, companhia ni Aham aurea,