br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 677/1976

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 677 / 1976
Date 1976-03-12
EmentaAutoriza o Executivo a entrar em Convênio com a Secretaria de Educação e Cultura para a construção de uma Unidade Escolar.
native_id6499

Originating matéria

matéria 7366 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira GR id MIGUEL PEREIRA mi Nº 677 DE 12 qr março DE 2976 
à CÂMAA MUNICIPAL 8 MIGUEL PERSIRA, DRCRERA E EU SANCICINO A SEGUINEE ET 
Arte 2º) - Fica o Che£o do Executivo lunicipal, autorizado a entrar em 
entendimentos com a Secretaria de Educação e Cultura do Coverno dó Estado do 
Rio do Janeiro, objetivando firmar um contrato com as seguintes finalicades: 
ajeconstrução por conto do Gorerno Zstadual de uma uniôãs de ensino de 
categória de Grupo Bocelar no Bairro Praça da Ponto, perímetro urbano / 
ão 2º Distrito; 
b)eliem àc um micleo Comunitário, com sua respectiva manutenção; 
Sjelion de uma Praça do Sensação Tísicas 
Arte 2º) - Jara 06 encargos do artigo anterior, a Pregitura Mumistpal 
de Hicuel Pereiro, doará uma área de terreno com 15,000"8, assunindo ainda as 
seguintes responsabilicnãers | 
ajeterrapianagen io terreno necessário ao cumprimento das letras a, be e 
do artigo auberinro , 
b)-ajorulmaconto de toda & área doada, 
Arte 38) « Fica fixado o guago do 180 dias, coutodos da data da expedi 
ção ds accrituva lo dtação perua o inicio das Obras, come não 66 efetus, fica / 
mula do plepo dixcito releriga emcritundo 
Axto 4º) - à prescnte lei, entrará eu vigor na data do sus publicação, 
revogados es disposições em curixários 
Preteztura Fuaiarigad, Ga + Mig Percira, 
 

open original →