| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 690 / 1976 |
| Date | 1976-08-06 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo a conceder gratuidade à família de José Alves de Moraes, uma sepultura perpétua. |
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MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira mi Nº 600, DE 06 DE AGOSTO DE 1976 A CÂMARA MUNICIPAL US MIGUEL PORSINA, DRONSTA E BU SANCIONA A SERIE» 28 Lais Arte 1º o Fica o Chefe do Executivo ilunicinal, autorizado a conceder gratuitasento à fomília de JOSÉ ALVES DE MORAES, uma sepultura perpótuas Arte 2%, « À gratuidade referida no artigo 1º e q que o encontra es rostos martaio de José alves de Norssa, no Ceniterio de Nossa Senhora do Nonte Camo, em Governador Portela, 2º Distritos Ação 3% — À procente lei, entrará em vigor na data do sus publicação revogadas as dioposições em contrário. Prefeitura “unicipal de Náguel Foreira, “ms 88 agôsto do 1976 E rm mPrefeito “âmicirals