| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 703 / 1976 |
| Date | 1976-10-01 |
| Ementa | Institui a IV Feira Nacional do Artesanato - FENART. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LB1 Nº 703 DE Ol EX OUTUBRO im 1976 & CÁUARA NUNICIPAL DE MIGUSL PREV CAS DECHEIA E HU SANCIOHO A SEGUINTE LEIO “Arte 1º) - Fica ânstituida a IV VUldA NACIONAL DO ARUUSANADOe FEMART, à resiizarege em outubro do cor-cnte uno néste Município, como parte das promoções dos festejos comemorutivos ao 21º aniversário o Wunicípio de Miguel Pereiras . Arte 29) - À presente Lei entraró em vigor na data de sus as sinatura, revogados os disposições em contrérios Profuitura Municipal de iiguel Pereira, - Prefeito Municipal =