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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 703/1976

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 703 / 1976
Date 1976-10-01
EmentaInstitui a IV Feira Nacional do Artesanato - FENART.
native_id6525

Originating matéria

matéria 7395 →

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
LB1 Nº 703 DE Ol EX OUTUBRO im 1976 
& CÁUARA NUNICIPAL DE MIGUSL PREV CAS DECHEIA E HU SANCIOHO 
A SEGUINTE LEIO 
“Arte 1º) - Fica ânstituida a IV VUldA NACIONAL DO ARUUSANADOe 
FEMART, à resiizarege em outubro do cor-cnte uno néste Município, como 
parte das promoções dos festejos comemorutivos ao 21º aniversário o 
Wunicípio de Miguel Pereiras . 
Arte 29) - À presente Lei entraró em vigor na data de sus as 
sinatura, revogados os disposições em contrérios 
Profuitura Municipal de iiguel Pereira, 
 
- Prefeito Municipal =

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