| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5050 / 2018 |
| Date | 2018-01-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.061.143,35. |
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Estado do Rio de Janeiro DECRETO Nº 5.050 DE 09 DE JANEIRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.061.143,35 (um miihão, sessenta e um mil, cento e quarenta e três reais e irinta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01 - R$ 236.200,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 619.943,35 (Recursos Royalties União) FONTE 10 - R$ 70.000,00 (Recursos CIP) FONTE 14 - R$ 135.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.1.006 — Realização de Concurso Público - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 200.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO , 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 4.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 |33.90.39.99. 14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO É 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.16.14 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas [R$ 3.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: o [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações EN [R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.01 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica [R$ 10.000,00 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 + Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000,15,452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.03.01 | Serviços de Reparos e Ampliação da Rede de Iluminação Pública R$ 11.200,00 33.90.92.00.10 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 70.000,00 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 15.000,09 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 167.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: À 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 25.000,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 353.443,35 33.90.39.09.14 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.0] | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.036.1.035 — Implantação do Canil da Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros [R$ 7.000,00 |] Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota sa |R$ 70.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA É : ) | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.18.14 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 3.000,00 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 6.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 17.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 18.000,00 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDHH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 40.000,00 | | 44.90.52.02.01 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros ] R$ 211.200,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.014 — Aquisição de Imóveis - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 45.90.61.02.05 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 25.000,00 | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 85.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 12.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO É 02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: 45.90.61.01.05 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras | R$ 45.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.15.451.039.2.047 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.5 1.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 15.000,00 : aa 5 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.05 | Material para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 177.443,35 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 70.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.09.000.20.122.026.2.057 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.05 | Serviços de Abastecimento da Frota ES 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.01 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.000,00 33.90.39.15.01 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 3.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 4.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 = Estado do Rio de Janeiro Pas! MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMSDC « ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 7.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.16.000.06.181.049.2.083 — Guarda Municipal ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.14 | Serviços de Abastecimento da Frota [R$ 25.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, ANDRÉ AFONSECA Defeito Munigipalonseci. André Benin iatpalonse “pr sto W UMICIpes t preteno J quel Dater naciacapob ee Mr prefeuo Mt nc PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emÔLadoOL Qt! f É BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PáginaOL 4. Im 44 > É Rúbrica yr Mat, Ol 2490