| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5052 / 2018 |
| Date | 2018-01-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00. |
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Estado do Rio de Janeire MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.052 DE 09 DE JANEIRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: DECRETA: FONTE 09 — R$ 5.000,00 (Recursos FAPEMP) FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO 03.01.000.09.122.007.2.085 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - FAPEMP ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.39.05.09 | Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FAPEMP PROGRAMA DE TRABALHO . 03.01.000.09.122.007.2.085 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - FAPEMP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.09 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 5.000,00 |] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 09 de janeiro de 2018 ANDRÉ P AFONSECA aii pais O avi PREFEITURA MUNICIPAL Di MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado emQLA JO! OL LL IOLE. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PaginaQO 2 | fa dx un 44 Rubrica farto Mat. O! |2450