| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5053 / 2018 |
| Date | 2018-01-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.000.00. |
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Estado do Rio de Janeiro eli MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.053 DE 09 DE JANEIRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.000.00 (oito mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: DECRETA: FONTE 04 - R$ 8.000,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.04 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física [R$ 8.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais é parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade —- CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.08.04 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 3.000,00 33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.04 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 1.500,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 09 de janeiroqle 2018 (| Prefeito Muni Ri evggs oO. A Tê pn o E: ge o E iaf ando - açao MM E sapata PREFEITURA MUNICIPAL Io bg pag MMS MIGUEL PEREIRA podia EST D O RI Publicado em La OL QL iso BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA paginaD2lBima "uu Rúbrica A ato Mat, O) 2450