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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5053/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5053 / 2018
Date 2018-01-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.000.00.
native_id6546

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Estado do Rio de Janeiro eli MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.053 DE 09 DE JANEIRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.000.00 (oito mil reais), com a 
seguinte classificação orçamentária: 
DECRETA: 
FONTE 04 - R$ 8.000,00 (Recursos União) 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.04 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física [R$ 8.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais é parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.116 
 
 
— Piso Variável Média Complexidade —- CREAS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.08.04 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 3.000,00 
33.90.39.15.04 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.500,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.04 | Serviços ref. Eventos e Shows 
 
[R$ 1.500,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 09 de janeiroqle 2018 (| 
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Publicado em La OL QL iso 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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