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norma nº 5054/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5054 / 2018
Date 2018-01-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.243.200,00.
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e 
 
DECRETO Nº 5.054 DE 09 DE JANEIRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.243.200,00 (um milhão, 
duzentos e quarenta e três mil e duzentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 35.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 — R$ 958.600,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05 — R$ 249.600,00 (Recursos Royalties União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.05.01 | Gratificação Especial de Função R$ 2.000,00 
31.90.13.09,01 | Obrigações Patronais - Outras R$ 1.000,00 
31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 30.000,00 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física R$ 112.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Outros R$ 21.600,00 
33.90.39.06.01 | Serviços Bancários R$ 2.000,00 
33.90.39.10.05 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 66.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.70.41.00.05 | Contribuições |R$ 50.000,0€ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 50.000,00 
33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 20.000,00 
33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia R$ 10.000,00 
33.90.39.16.03 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 12.600,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 100.000,00 
33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 30.000,00 
44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros R$ 55.000,00 
44,90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 40.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 450.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.03 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física R$ 25.000.00 
 
44.90.52.02.03 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros [R$ 115.000,00 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 4 ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.03 | Aut,, Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.1 13 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
| 33.90.39.07.03 Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário — R$ 6.000,00 [33.90.92.00.03 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 25.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso HI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 
ELEMENTO — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde “ DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis = Locação Pessoa Física ” [R$ 35.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO , 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
[33.90.39.99.05 
 
ELEMENTO DA 
| Serviços 
DESPESA: 
de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 249.600,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial 
 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.05.03 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico 33.90.32.02.03 R$ 390.000,00 | Medicamentos 
33.90.39.02.03 R$ 320.000,00 | Serviços de Luz e Força Motriz 33.90.39.05.03 R$ 32.600,00 | Serviços de Telefonia - 33.90.39.29.03 R$ 36.000,00 | Exames Complementares 
 R$ 180.000,00 | 
contrário. 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
Município de Miguel Pereira, Em 09 de janeiro de 2018 
 
 
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