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norma nº 5055/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5055 / 2018
Date 2018-01-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 315.500,00.
native_id6548

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DECRETO Nº 5.055 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 315.500,00 (trezentos e quinze 
mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01 - R$ 283.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 25.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 7.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: [31.90.94.00.01 [Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.014 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais |R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.14 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica 
 
|R$ 7.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 
 
[R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.51 (01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 243.500,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA EE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 25.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 
 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 20.000,00 E 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90,52.02.01 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 28.800,00 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.022.1.014 — Aquisição de Imóveis - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 45.90.61.02.01 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras | R$ 100.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados e Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Áreas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[45.90.61.01.01 
 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras [R$ 11.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.017 — Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 15.000,00 | 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 3.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados e Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 6.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 200,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.047 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.0] | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 5.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 500,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Contrato Terceirizado R$ 500,00 33.90.36.01.01 | Serv. Reparos, Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel/Imóvel R$ 500,00 33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Atendimento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 5.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.452.022.2.052 — Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.01 | Materiais destinados e Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.053 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 2.000,00 33.90.39.99,01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 32.90.21.00.01 | Juros sobre a Dívida por Contrato 
 
| R$ 3.000,00 | 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos ES 25.000,00 | 
Art. 39 - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
 
 
M nicipal Nonse00 
drê pinto a ops al 
PREFEITURA MUNICIPAL Dik MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em/LaZO LOL LAO1F 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página OL [Bim a 4a4 
Rúbrica Zu mn 
Mat O 4 Ih, LISO

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