| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5055 / 2018 |
| Date | 2018-01-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 315.500,00. |
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DECRETO Nº 5.055 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 315.500,00 (trezentos e quinze mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01 - R$ 283.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05- R$ 25.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 7.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: [31.90.94.00.01 [Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.014 — Sentenças Judiciais ELEMENTO DADESPESA: [33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais |R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.14 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica |R$ 7.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) [R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Áreas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51 (01.01 | Execução de Obras e Projetos |R$ 243.500,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA EE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 25.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 7.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos [R$ 20.000,00 E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.013 — Aquisição de Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90,52.02.01 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 28.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.022.1.014 — Aquisição de Imóveis - SMO ELEMENTO DA DESPESA: | 45.90.61.02.01 | Aquisição de Imóveis para Realização de Obras | R$ 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.01 | Materiais destinados e Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA: [45.90.61.01.01 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras [R$ 11.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.017 — Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.01 | Execução de Obras e Projetos [R$ 15.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.04.122.005.2.045 — Assessoria de Projetos ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 3.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 3.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.01 | Materiais destinados e Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 6.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 200,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.047 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.02.0] | Ampliação, Reconstrução e Reformas [R$ 5.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 500,00 33.90.34.00.01 | Outras Despesas de Pessoal - Contrato Terceirizado R$ 500,00 33.90.36.01.01 | Serv. Reparos, Adaptação, Cons., Rest., Inst. Bem Móvel/Imóvel R$ 500,00 33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Atendimento ou Caráter Extraordinário R$ 1.000,00 33.90.39.22.01 | Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado R$ 1.000,00 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 1.000,00 33.90.39.26.01 | Manutenção de Eletrodomésticos R$ 1.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 5.000,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 1.000,00 44.90.52.04.01 | Eletrodomésticos R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.452.022.2.052 — Manutenção de Abrigos de Ônibus ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.01 | Materiais destinados e Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.51.02.01 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.053 — Manutenção e Funcionamento de Torres Repetidoras de TV ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.25.01 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 2.000,00 33.90.39.99,01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: | 32.90.21.00.01 | Juros sobre a Dívida por Contrato | R$ 3.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos ES 25.000,00 | Art. 39 - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, M nicipal Nonse00 drê pinto a ops al PREFEITURA MUNICIPAL Dik MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em/LaZO LOL LAO1F BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OL [Bim a 4a4 Rúbrica Zu mn Mat O 4 Ih, LISO