| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5057 / 2018 |
| Date | 2018-01-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 246.400,00. |
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anil) Estado do Rio de Janeiro (est Município de Miguel Pereira “(MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.057 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 246.400,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$S 8.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 238.400,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 8.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 161.400,00 | [44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral RS 2500000 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 52.000,00 a Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica [R$ 8.000,00 N PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 | Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica RS 5200000 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: DEDE | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 25.000,00 | 33.90.39.29.03 | Exames Complementares RS 161.400,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 17 de janeiro de 2018 ANDRÉ PI FONSECA Prefeito Munici A mMSpÊ Yo ici k | Ne Am ad A MO po = eteno A , prefeaa anaia PREFEITURA MUNICIPAL Di MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em ti B40L OL L POLE. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: Página pi 02lBim nº UMa Rúbrica Áintro Mat OI luso