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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5057/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5057 / 2018
Date 2018-01-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 246.400,00.
native_id6550

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 anil) Estado do Rio de Janeiro 
(est Município de Miguel Pereira 
“(MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.057 DE 17 DE JANEIRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 246.400,00 (duzentos e 
quarenta e seis mil e quatrocentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01-R$S 8.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 238.400,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 8.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 161.400,00 | 
[44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral RS 2500000 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) | R$ 52.000,00 a 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica [R$ 8.000,00 N 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.03 | Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica RS 5200000 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
DEDE | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 25.000,00 | 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares RS 161.400,00 | 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 17 de janeiro de 2018 
 
 
 
 
ANDRÉ PI FONSECA 
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PREFEITURA MUNICIPAL Di 
MIGUEL PEREIRA 
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Publicado em ti B40L OL L POLE. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: 
Página pi 02lBim nº UMa 
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