| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5060 / 2018 |
| Date | 2018-01-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 171.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.060 DE 25 DE JANEIRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 - R$ 171.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 60.000,00 31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 16.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 20.000,00 | 5.000,00 | 33.90.39.99,.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo [R$ 76.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03. | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 10.000,00 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 25 de janeiro de 2018 [R$ 5.000,00 | [R$ 70.000,00 | PREFEITURA MIUNICIE í 1 PAL Dk MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 24 03 » 1 20148 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina Ou! Mnsus Rúbrica Ainiho y Ma Q94IO