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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5060/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5060 / 2018
Date 2018-01-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 171.000,00.
native_id6553

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.060 DE 25 DE JANEIRO DE 2018 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 171.000,00 (cento e setenta e 
um mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 03 - R$ 171.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 60.000,00 
 31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 
 
16.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
20.000,00 | 
 
5.000,00 | 
 33.90.39.99,.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 
 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
[31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo [R$ 76.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.03. | Vencimento de Cargo Efetivo R$ 10.000,00 
33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 10.000,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01.03 | Vencimento de Cargo Efetivo 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.03 | Medicamentos 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 25 de janeiro de 2018 
 
[R$ 5.000,00 | 
[R$ 70.000,00 | 
PREFEITURA MIUNICIE í 1 PAL Dk MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 24 03 » 1 20148 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina Ou! Mnsus 
Rúbrica Ainiho 
y Ma Q94IO

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