br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5061/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5061 / 2018
Date 2018-01-25
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000.00.
native_id6554

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Estado do Rio de Janeiro y D ué MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.061 DE 25 DE JANEIRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000.00 (sessenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: 
DECRETA: 
FONTE 01 - R$ 60.000,00 (Recursos Próprios) 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.242.014.1.047 — Piso de Transição de Média Complexidade — APAE ELEMENTO DA DESPESA: |33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais |R$ 60.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.242.014.1.047 — Piso de Transição de Média Complexidade — APAE 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.01 | Contribuições [R$ 60.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
 Em 25 de janeiro de 2018 
 
 
D| DE AFONSEO: n 
=. 4 À nas AA eira ; 1 
pçetenO sed 
il 
yr 
car MIA soyo tema * 
PRIEPEITURA MUNICIFAL Du 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado emtia 317 Or 1 208. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina oJBim ny us 
Rúbrica Aatnáti» 
Mat Oul2i,ãO

open original →