| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5061 / 2018 |
| Date | 2018-01-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000.00. |
| native_id | 6554 |
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Estado do Rio de Janeiro y D ué MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.061 DE 25 DE JANEIRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.000.00 (sessenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: DECRETA: FONTE 01 - R$ 60.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.242.014.1.047 — Piso de Transição de Média Complexidade — APAE ELEMENTO DA DESPESA: |33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais |R$ 60.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.242.014.1.047 — Piso de Transição de Média Complexidade — APAE ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.41.00.01 | Contribuições [R$ 60.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 25 de janeiro de 2018 D| DE AFONSEO: n =. 4 À nas AA eira ; 1 pçetenO sed il yr car MIA soyo tema * PRIEPEITURA MUNICIFAL Du MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado emtia 317 Or 1 208. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina oJBim ny us Rúbrica Aatnáti» Mat Oul2i,ãO