| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5065 / 2018 |
| Date | 2018-01-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 266.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº5.065 DE 29 DE JANEIRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01- R$ 25.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 231.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07- R$ 10.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) GABINETE DO PREFEITO MAD D =— ————— PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.154.122.022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 9.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 82.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral |R$ 8.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras. Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 40.000,00 [33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDHH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 12.000,00 33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações R$ 10.000,00 ae ER Estado do Rio de Janeiro g f MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 42.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 25.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DEAR LAIRIA MM UNItitadt Dia —— PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 10.000,00 | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 E Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 16.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.017 — Auxílio, Premiações e Subvenções a Entidades ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais |R$ 40.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 143.000,00 | o "Estado do Rio de Janeiro asd MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.009 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSDHH ELEMENTO DA DESPESA: | 44,90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 22.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO , 02.12.000.18.122.032.2.069- Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.03.07 | Obras em Imóveis de Terceiros |R$ 10.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 29 de janeirgide 2018 ANDRE APONSEÇA to Munici anse 1 Fráéio Ano png + “o NA! 4 afoit prelel ag OM 4 PREFEITURA MUNICIPAL Dl MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado emiLADIL OL LZCug BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina caleim nº 445 Rúbrica farto Mat DI QZUDO