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norma nº 5065/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5065 / 2018
Date 2018-01-29
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 266.000,00.
native_id6558

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº5.065 DE 29 DE JANEIRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 266.000,00 (duzentos e 
sessenta e seis mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
 
FONTE 01- R$ 25.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 231.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07- R$ 10.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
GABINETE DO PREFEITO MAD D =— ————— 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.154.122.022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 9.000,00 = 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 82.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral 
|R$ 8.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 
 
 
— Promoção de Feiras. Exposições e Eventos 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.05 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 40.000,00 
[33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas 
 
R$ 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDHH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.36.03.05 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 12.000,00 
33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações 
 
 R$ 10.000,00 
 
 
 
ae ER Estado do Rio de Janeiro g f MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 42.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 25.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DEAR LAIRIA MM UNItitadt Dia —— 
 
 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.19.07 | Assinaturas e Publicações R$ 10.000,00 | 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 E 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 16.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.017 — Auxílio, Premiações e Subvenções a Entidades 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.05 | Subvenções Sociais 
 
|R$ 40.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 143.000,00 |
o "Estado do Rio de Janeiro 
asd MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.1.009 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSDHH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44,90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 22.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 20.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.1.021 — Mobilidade Urbana 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 10.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.12.000.18.122.032.2.069- Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.03.07 | Obras em Imóveis de Terceiros |R$ 10.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
 Em 29 de janeirgide 2018 
 
 
ANDRE APONSEÇA to Munici anse 1 Fráéio 
Ano 
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+ “o NA! 4 afoit 
prelel ag OM 4 
 
PREFEITURA MUNICIPAL Dl 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado emiLADIL OL LZCug 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina caleim nº 445 
Rúbrica farto 
Mat DI QZUDO

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