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norma nº 5068/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5068 / 2018
Date 2018-02-06
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 106.840,00.
native_id6561

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.068 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201. de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 106.840,00 (cento e seis mil e 
oitocentos e quarenta reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
 
FONTE 01- R$ 10.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05- R$ 96.840,00 (Recursos Royalties União) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: 
[44.90.52.0 1.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática |R$ 1.000,00 | 
[44.90.52.03.05 | Mobiliário em Geral 
 |R$ 800,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 
 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições | R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
 
SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 
 
 
 
40,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 85.000,00 1] 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: [33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros |R$ 1.800,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 6.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMEF ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios [R$ 40,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos [R$ 85.000,00 | 
 
 
 
Art. 39 - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 06 de fevereiro de 2018 
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publicado em LL QUO, DZ 1204 ? 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PERE 
Pagina ospim UU) nº4h6 
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