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norma nº 5070/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5070 / 2018
Date 2018-02-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 317.200,00.
native_id6563

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.070 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 317.200,00 (trezentos e 
dezessete mil e duzentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 119.200,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03- R$ 164.000,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05- R$ 34.000,00 (Recursos Royalties União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [RS 100.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.70.41.00.05 | Contribuições [R$ 34.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 10.000,00 | 
33.90.39.19.03 | Assinaturas € Publicações |R$ 20.000,00 | 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 10.000,00 | 
33.90.48.00.01 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |R$ 19.200,00 | 
44 .90.51.99.03 | Obras e Instalações - Outras [R$ 5.000,00 | 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 15.000,00 
[33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 15.000,00 
[44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros 
 
R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.1 07 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.03 [ Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 5.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 
[33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 14.000,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 177 de março de 
1964. 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.01,03 | Vencimento de Cargo Efetivo [R$ 84.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 119.200,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 34.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 15.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 09 de fevereiro de 2018 
R DANO 
NDRÉÊ PINTQDE'AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL Li 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em OLO JO LOM medo Eloles 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PERES: 
página 02 Lima nº 446 
Rúbrica E 
mat pulauSO

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