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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5074/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5074 / 2018
Date 2018-02-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.500,00.
native_id6567

Documents (1)

texto integral #

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 - Estado do Rio de Janeiro 
] MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
es O MIGUEL PEREIRA) 
 
 ) 
DECRETO Nº 5.074 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.500,00 (dezenove mil e 
quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01- R$ 2.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 - R$ 17.000,00 (Recursos Royalties União) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações |R$ 10.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.068- Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 7.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 
 
— Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer 
 
[R$ 2.500,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMEF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 17.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 2.500,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 21 de fevereiro de 2018 
, 
 
 
Ad 
PINT ONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado emlaZILO2 1201 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página =Gus 
Rubrica. ApnTko 
Mat. 04 2450

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