| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5074 / 2018 |
| Date | 2018-02-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.500,00. |
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- Estado do Rio de Janeiro ] MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA es O MIGUEL PEREIRA) ) DECRETO Nº 5.074 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01- R$ 2.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 17.000,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações |R$ 10.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.068- Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 7.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.23.01 | Materiais para Esporte e Lazer [R$ 2.500,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção é Funcionamento do Órgão - SMEF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 17.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 2.500,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 21 de fevereiro de 2018 , Ad PINT ONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emlaZILO2 1201 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página =Gus Rubrica. ApnTko Mat. 04 2450