| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3162 / 2017 |
| Date | 2017-08-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de um Monumento à Bíblia Sagrada no Município de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEIND:6 pEDY DE Mapeslo DE 2017. aF Dispõe sobre criação de um Monumento à Bíblia Sagrada no Município de Miguel Pereira. A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTELEI: > Art. 1º - Fica criado o “Monumento à Bíblia Sagrada”, que localizará no pórtico situado na entrada do 2º Distrito, Governador Portela, neste Município. Parágrafo único — O “Monumento à Bíblia Sagrada” deverá ser construído e mantidoúnica e exclusivamente através de doações de particulares e instituições privadas. Art. 2º - O “Monumento à Bíblia Sagrada” será feito de materiais resistentes às condições climáticas, contendo a escrita de um salmo a ser definido. Art. 3º - O Poder Executivo deverá determinar um prazo para que quaisquer interessados apresentem Projetos para edificação do Monumento. Art. 4º - O Poder Executivo celebrará junto à comunidade essa grande homenagem na data de sua inauguração. Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em 40) de gesto de 2017. f | ré Pintoídle Afonseca - Prefeito MunicipalRua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!