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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3162/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3162 / 2017
Date 2017-08-07
EmentaDispõe sobre a criação de um Monumento à Bíblia Sagrada no Município de Miguel Pereira.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
LEIND:6 pEDY DE Mapeslo DE 2017.
aF
Dispõe sobre criação de um Monumento à
Bíblia Sagrada no Município de Miguel
Pereira.
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E O
PREFEITO SANCIONA A SEGUINTELEI:
>
Art. 1º - Fica criado o “Monumento à Bíblia Sagrada”, que localizará no
pórtico situado na entrada do 2º Distrito, Governador Portela, neste Município.
Parágrafo único — O “Monumento à Bíblia Sagrada” deverá ser construído
e mantidoúnica e exclusivamente através de doações de particulares e instituições privadas.
Art. 2º - O “Monumento à Bíblia Sagrada” será feito de materiais
resistentes às condições climáticas, contendo a escrita de um salmo a ser definido.
Art. 3º - O Poder Executivo deverá determinar um prazo para que quaisquer
interessados apresentem Projetos para edificação do Monumento.
Art. 4º - O Poder Executivo celebrará junto à comunidade essa grande
homenagem na data de sua inauguração.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 40) de gesto de 2017.
f |
ré Pintoídle Afonseca
 
 
- Prefeito Municipal￾Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. - CEP: 26.900-000
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraDpmmp.rj.gov.br
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