| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5078 / 2018 |
| Date | 2018-02-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 223.010,44. |
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MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.078 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 223.010,44 (duzentos e vinte e três mil, dez reais e quarenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 01- R$ 48.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 06 - R$ 108.500,00 (Recursos FUNDEB) FONTE 12- R$ 15.510,44 (Recursos Multas de Trânsito) FONTE 13 - R$ 40.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14- R$ 11.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO É 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: [44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral [R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMERCIO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições |R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.14 [ Material para Escritório e Expediente [R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.13 Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 40.000,00 | 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 38.000,00 FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.042 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico ES 108.500,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.12 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 15.510,44 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: [33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros [R$ 2.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.15.122.022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP ELEMENTO DADESPESA: | 33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 4.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows [R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90. 30.21.13 | Material p/a Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis | R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.039 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 38.000,00 | Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.367.017.2.040 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.06 | Material para Escritório e Expediente R$ 20.000,00 33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.042 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.06 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 48.500,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.044 — Capacitação de Profissionais da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.06 | Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito - Operadores e Fiscais ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.09.12 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 15.510,44 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 27 de everiaro de 2018 MAS ps PREFEITURA MUNICIPAL DIE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado eme / 5 ! BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 08 leu nºU4s Rúbrica A umto Mat Otuso)