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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5078/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5078 / 2018
Date 2018-02-27
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 223.010,44.
native_id6571

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 MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.078 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 223.010,44 (duzentos e vinte e 
três mil, dez reais e quarenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 01- R$ 48.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 06 - R$ 108.500,00 (Recursos FUNDEB) 
FONTE 12- R$ 15.510,44 (Recursos Multas de Trânsito) 
FONTE 13 - R$ 40.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14- R$ 11.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
 
 
 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: [44.90.52.03.14 | Mobiliário em Geral [R$ 6.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMERCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.04.000.23.122.009.2.015 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTDIC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições 
|R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.14 [ Material para Escritório e Expediente 
 
[R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
[33.90.30.16.13 Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 40.000,00 
| 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 38.000,00 
FUNDEB 
 PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.042 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico ES 108.500,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.043.1.019 — Aquisição de Veículos Automotores - SMTTOP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.12 | Aut., Caminhões, Mágs., Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 15.510,44 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros [R$ 2.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.15.122.022.2.008 — Manutenção de Veículos Automotores - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: 
| 33.90.30.10.14 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios | R$ 4.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.04.000.23.695.009.2.016 — Promoção de Feiras, Exposições e Eventos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows 
 
[R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90. 30.21.13 | Material p/a Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis | R$ 40.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.13.392.021.2.039 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física | R$ 38.000,00 |
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
FUNDEB 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.367.017.2.040 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.03.06 | Material para Escritório e Expediente R$ 20.000,00 
33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.042 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.06 
| Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 48.500,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.400.12.361.017.2.044 — Capacitação de Profissionais da Educação Básica - FUNDEB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.08.06 | Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 20.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito - Operadores e Fiscais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.09.12 | Serviços de Abastecimento da Frota |R$ 15.510,44 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 27 de everiaro de 2018 
MAS ps 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DIE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado eme / 5 ! 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 08 leu nºU4s 
Rúbrica A umto 
Mat Otuso)

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