| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5084 / 2018 |
| Date | 2018-03-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.743,96. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira DECRETO Nº 5.084 DE 09 DE MARÇO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.221, de 08 de março de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.743,96 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 02 - R$ 2.743,96 (Recursos Estado/Planeja SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.99.02 | Materiais de Consumo - Outros , [R$ 2.743,96 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2017 “Conta Vinculada: 0016018 —0, 1016018 — 0 - Planeja SUS - Banco Bradesco S/A ARO | PASSIVO Financeiro Financeiro Disponibilidades R$2.743,96 Obrigações R$ 0,00 Superávit R$ 2.743,96 Total R$ 2.743,96 Total R$ 2.743,96 Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 09 de março de 2018 A AND r P AFONSECA OA PREFEI TURA MUNIC o IFAL Db Prefeito á ss MIGUEL PEREIRA Municipal EST DO RIO Publicado em OA O LAOS BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página QS lim q 44Q Rúbrica fsorttr Mat, GÍLLIO