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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5084/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5084 / 2018
Date 2018-03-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.743,96.
native_id6577

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miquel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.084 DE 09 DE MARÇO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.221, de 08 de março de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária a importância de R$ 2.743,96 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos) obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 02 - R$ 2.743,96 (Recursos Estado/Planeja SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.99.02 
 
| Materiais de Consumo - Outros , [R$ 2.743,96 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit Financeiro apurado no Balancete Contábil de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo: 
 
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2017 
 
 
 
“Conta Vinculada: 0016018 —0, 1016018 — 0 - Planeja SUS - Banco Bradesco S/A 
 
ARO | PASSIVO 
Financeiro Financeiro 
Disponibilidades R$2.743,96 Obrigações R$ 0,00 
Superávit R$ 2.743,96 
 
Total R$ 2.743,96 Total R$ 2.743,96 
Art. 3º) - Fica alterado o PPA, LDO e LOA. 
Art. 4º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 09 de março de 2018 
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AND r P AFONSECA 
OA 
PREFEI TURA MUNIC 
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IFAL Db 
Prefeito á ss MIGUEL PEREIRA Municipal EST DO RIO 
Publicado em OA O LAOS 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página QS lim q 44Q 
Rúbrica fsorttr 
Mat, GÍLLIO

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