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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5087/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5087 / 2018
Date 2018-03-09
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.648.000,00.
native_id6580

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 | 
DECRETO Nº 5.087 DE 09 DE MARÇO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.648.000,00 (um milhão, 
seiscentos e quarenta e oito mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 05 - R$ 1.648.000,00 (Recursos Royalties União) 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA 
 
DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DADESPESA: 
33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 8.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos 
 
TR$ 1.500.000,00 || 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública | R$ 138.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia 
 
|R$ 10.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.16.05| Materiais. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 1.608.000,00 | 
” Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras [R$ 30.000,00 |] 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 09 de março de 2018 
( p 
(JA) A É P o RONaRRE 
Prefeitó Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DK 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emLAJO, OD 1AQIB. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 06] BUM a tl q 
Rúbnca Lutrrileo 
Mat. LO ÍQUSO

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