| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5087 / 2018 |
| Date | 2018-03-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.648.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA | DECRETO Nº 5.087 DE 09 DE MARÇO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.648.000,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 05 - R$ 1.648.000,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DADESPESA: 33.90.30.02.05 | Material para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 8.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos TR$ 1.500.000,00 || PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.26.05 | Material para Conservação e Manutenção da Rede de Il. Pública | R$ 138.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.05 | Serviços de Telefonia |R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05| Materiais. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 1.608.000,00 | ” Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.17.05 | Suprimentos para Roçadeiras [R$ 30.000,00 |] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 09 de março de 2018 ( p (JA) A É P o RONaRRE Prefeitó Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DK MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emLAJO, OD 1AQIB. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 06] BUM a tl q Rúbnca Lutrrileo Mat. LO ÍQUSO