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norma nº 5088/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5088 / 2018
Date 2018-03-12
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.000,00.
native_id6581

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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.088 DE 12 DE MARÇO DE 2018 
com base na 
O Prefeito 
Lei Orçamentária 
Municipal 
nº 
de 
3.201, 
Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
obedecendo 
Art. 
a seguinte 
1º) - Fica 
classificação 
aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), orçamentária: 
FONTE 01 — R$ 70.000,00 (Recursos Próprios) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais [R$ 70.000,00 | 
dos Programas 
Art. 29) 
de Trabalho 
- Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
1964. abaixo, conforme O Inciso TI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 12.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 33.90.30.05.01 | Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 5.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Física R$ 4.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 14.000,00 33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário R$ 3.000,00 33.90.39.10.01 | Bens Imóveis — Locação Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.29.01 | Exames Complementares 
 R$ 5.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 12 de março de 2018 
 
se as disposições em 
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL Du MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em LL O OI FS BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR: Pagina Q2L Bm af 450 
Rúprco Agoda 
MAL Qulzuso 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
 

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