| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5089 / 2018 |
| Date | 2018-03-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 114.000,00. |
| native_id | 6582 |
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Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.089 DE 15 DE MARÇO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor é com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 05 — R$ 112.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 2.000,00 (Recursos Royalties Estado) GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO . 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 42.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 60.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.03.05 | Material de Construção - Outros |R$ 10.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 2.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.1.009 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSDHH ELEMENTO DA DESPESA: |44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Mágqs., Iratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 5.000,00 ] 4. * | Estado do Rio de Janeiro : | MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios |R$ 5.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [ 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 102.000,00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PROGRAMA DE TRABALHO 02.13.000.04.122.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 15 de março de 2018 ( (n/d RÉ PINT AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL Dt MIGUEL PEREIRA EST DO RIO publicado em Lado! QU dO 13 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 02) BM nº450 Rúbrica Adonis Mal. "Quão