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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5089/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5089 / 2018
Date 2018-03-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 114.000,00.
native_id6582

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.089 DE 15 DE MARÇO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor é 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 114.000,00 (cento e quatorze 
mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
 
FONTE 05 — R$ 112.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 2.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - GAP 
ELEMENTO DADESPESA: [33.90.39.19.05 | Assinaturas e Publicações [R$ 42.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção € Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 60.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.03.05 | Material de Construção - Outros |R$ 10.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.124.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.01.14 | Máquinas e Equipamentos de Informática [R$ 2.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.1.009 — Aquisição de Veículos Automotores - SMDSDHH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|44.90.52.02.05 | Aut., Caminhões, Mágqs., Iratores, Implementos, Agrícolas e Outros | R$ 5.000,00 ] 
4. 
* | Estado do Rio de Janeiro 
: | MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios |R$ 5.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[ 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 102.000,00 | 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.13.000.04.122.035.2.077 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - CGM 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 2.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 15 de março de 2018 
( 
(n/d 
RÉ PINT AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL Dt 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
publicado em Lado! QU dO 13 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 02) BM nº450 
Rúbrica Adonis 
Mal. "Quão

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