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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5090/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5090 / 2018
Date 2018-03-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 500.000,00.
native_id6583

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.090 DE 15 DE MARÇO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil 
reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 05 — R$ 500.000,00 (Recursos Royalties União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 500.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 500.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 15 de março de 2018 
ANDRÉ PINT Sisters 
Prefeito Municipal 
 
PREFEITURA MUNICIPAL De 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoem n201 LL OD als, BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR$ 
Pagina 03 LBim 450 
Rúbrica Adao 
va 04/2450

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