| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5090 / 2018 |
| Date | 2018-03-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 500.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.090 DE 15 DE MARÇO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 05 — R$ 500.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 500.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 500.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 15 de março de 2018 ANDRÉ PINT Sisters Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL De MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem n201 LL OD als, BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR$ Pagina 03 LBim 450 Rúbrica Adao va 04/2450