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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5091/2018

Tipo Decreto
Número / Ano 5091 / 2018
Date 2018-03-15
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.000.00.
native_id6584

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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
DECRETO Nº 5.091 DE 15 DE MARÇO DE 2018 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.000.00 (onze mil reais), com 
as seguintes classificações orçamentárias: 
DECRETA: 
FONTE 04- R$ 1.000,00 (Recursos União) 
FONTE 05 — R$ 10.000,00 (Recursos Royalties União) 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade — CREAS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
| R$ 5.000,00 a 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.04 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
 R$ 5.000,00 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 10.000,00 | 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 05.01,000.08.243.015.2.1 16 — Piso Variável Média Complexidade - CREAS 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.04 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 1.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL Di 
Em 15 dA de 20 MIGUEL PEREIRA o 
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é PINT AFONSECA Publicado em LLa 20L DS [2047 
Prefeito Municipal BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 02] Burr 197450 
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