| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5091 / 2018 |
| Date | 2018-03-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.000.00. |
| native_id | 6584 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.091 DE 15 DE MARÇO DE 2018 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.201, de 07 de dezembro de 2017. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.000.00 (onze mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DECRETA: FONTE 04- R$ 1.000,00 (Recursos União) FONTE 05 — R$ 10.000,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 5.000,00 a PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.120 — Proteção Social Básica — PSB ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.04 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros | R$ 10.000,00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01,000.08.243.015.2.1 16 — Piso Variável Média Complexidade - CREAS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.04 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos |R$ 1.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL Di Em 15 dA de 20 MIGUEL PEREIRA o EST. DO RIO Ddr ta] é PINT AFONSECA Publicado em LLa 20L DS [2047 Prefeito Municipal BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 02] Burr 197450 Rubrica Aagntr Mat Or /2450